13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:45

Juntada de manifestação
14/07/2025 04:01

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 14:16

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 08:36

Juntada de ciência
30/06/2025 16:05

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:42

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
21/06/2025 18:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1001459-36.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISLAINE FRANCISCA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JOSIANE TERESINHA CUSTODIO DE AMORIM - SC23770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (salário-maternidade), com DIB em 19/03/2025, DCB em 120 dias da DIB, bem como pagamento das parcelas atrasadas entre a DIB e DCB, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 6.200,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo GISLAINE FRANCISCA DO NASCIMENTO CPF *60.***.*87-71 Benefício Concedido SALÁRIO-MATERNIDADE Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 19/03/2025 Data de início do pagamento – DIP sem pagamento administrativo Data de cessação do benefício - DCB 120 dias da DIB Valor dos atrasados R$ 6.200,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
18/06/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 16:37

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:37

Homologada a Transação
05/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/04/2025 22:45

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 19:00

Juntada de manifestação
07/04/2025 00:08

Publicado Citação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1001459-36.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISLAINE FRANCISCA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JOSIANE TERESINHA CUSTODIO DE AMORIM - SC23770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
03/04/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 17:14

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
03/04/2025 17:14

Concedida a gratuidade da justiça a GISLAINE FRANCISCA DO NASCIMENTO - CPF: *60.***.*87-71 (AUTOR)
03/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 19:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 19:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 19:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
28/03/2025 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 17:45

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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