TRF1 - 1009598-24.2022.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO

CNPJ: 01.612.671/0001-76

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 05.500.356/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 21:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2025 21:32

    Recurso Especial não admitido

  • 02/08/2025 00:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.

  • 10/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 10/07/2025 13:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/07/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 12:05

    Juntada de contrarrazões

  • 30/06/2025 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 11:14

    Juntada de recurso especial

  • 10/06/2025 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2025 00:39

    Publicado Acórdão em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 03/06/2025 14:38

    Documento entregue

  • 03/06/2025 14:38

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 03/06/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 15:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/05/2025 18:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/05/2025 18:20

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 08/04/2025 08:00

    Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de abril de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO, JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) AGRAVANTE: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150-A, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446-A Advogados do(a) AGRAVANTE: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150-A, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1009598-24.2022.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 12/05/2025 a 16-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 04/04/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 13:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/10/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 00:15

    Decorrido prazo de JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2023 12:29

    Documento entregue

  • 09/08/2023 12:18

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 07/08/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 12:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/08/2023 18:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2023 18:27

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/07/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 11:25

    Incluído em pauta para 01/08/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.

  • 31/08/2022 01:20

    Decorrido prazo de JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 10:46

    Juntada de contrarrazões

  • 09/08/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 11:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/08/2022 13:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 20:06

    Conhecido o recurso de BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - CPF: *71.***.*86-04 (ADVOGADO) e JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 05.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 28/07/2022 11:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/07/2022 11:00

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/07/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 16:56

    Incluído em pauta para 26/07/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 05/05/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 08:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 19:52

    Juntada de contrarrazões

  • 04/04/2022 19:04

    Juntada de agravo interno

  • 01/04/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/03/2022 10:25

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 25/03/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 10:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 25/03/2022 10:25

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 25/03/2022 09:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2022 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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