06/06/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB42
03/06/2025 15:02

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
03/06/2025 15:02

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/05/2025 19:11

Recebidos os autos
30/05/2025 19:11

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2025 19:11

Distribuído por sorteio
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gabinete 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Processo Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 0032198-46.2018.4.01.9199 Relatora: DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN APELANTE: CLIMENI DE FATIMA SANTOS APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de apelação contra decisão proferida nos autos do processo 0446 15 000606-7, que tramita perante o Juízo de Direito da Comarca de Nepomuceno–MG, no exercício da competência delegada para processar execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional).

Tendo em vista a criação e instalaçãodo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, declino da competência em favor daquele tribunal, com competência para o julgamento do presente feito, nos termos dos arts. 1º e 7º da Lei nº 14.226/2021.

Brasília–DF, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN Relatora
07/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Certidão
07/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Intimação
07/04/2025 11:04

Juntada de Petição - Certidão
07/04/2025 11:04

Juntada de Petição - Decisão
11/05/2022 16:04

Juntada de Petição - Certidão
16/10/2019 15:54

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
16/09/2019 17:34

Juntada de Petição - 00321984620184019199_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
16/09/2019 17:18

Juntada de Petição - 00321984620184019199_V001_001
16/09/2019 17:01

Juntada de Petição - 00321984620184019199_A001_V001_002
16/09/2019 17:01

Juntada de Petição - 00321984620184019199_A001_V001_001
16/09/2019 17:01

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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