02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1015638-75.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA KAMAROV BENISTI - RJ159069 e ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO - RJ082349 POLO PASSIVO:DIEGO DE MAGALHAES OZORIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGIS MICHAELSEN NAPOLEAO - RS17818, ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS - RJ210906, JOSE ANGELO CORRADI FILHO - RJ177083, MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES - RJ096640, CARLOS MARTINS NETO - RJ159766 e NICHOLAS FURLAN DI BIASE - RJ218978 DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Manifeste-se o MPF quanoo aos avisos de recebimento acostados nos Ids 1674818471, 1674818472, 1674818473 e 1874818474, destinados à citação dos respectivos destinatários, mas que retornaram sem o devido cumprimento por motivos de mudança de endereço e endereço insuficiente.

Em vista da réplica do MPF, indefiro o pleito de produção de prova testemunhal, haja vista que, diante do extenso lapso temporal já transcorrido desde a data dos fatos, revelam-se improdutivas, prevalecendo os elementos já documentados.

Defiro o ingresso da ANBERR - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DOS PLANOS DE REGULAMENTO BÁSICO E REGULAMENTO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS na condição de assistente simples.

Defiro o pedido de desabilitação da FUNCEF da condição de assistente simples.

Anote-se nos autos.

Defiro o ingresso da ANBERR - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DOS PLANOS DE REGULAMENTO BÁSICO E REGULAMENTO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS na condição de assistente simples.

Anote-se.

Intime-se a PETROS para que esclareça, no prazo de 15 dias, o pleito de Id 2165087613, haja vista que a decisão mencionada acolheu o seu pedido de ingresso como litisconsorte ativo, tal como formulado no Id 1372729275.

Brasília, datado e assinado eletronicamente.

Intimações, preferencialmente, via sistema.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF
03/03/2023 10:26

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 09:25

Expedição de Carta precatória.
01/03/2023 19:51

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:19

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:18

Expedição de Carta precatória.
01/03/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 17:14

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 17:14

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 17:14

Outras Decisões
12/12/2022 16:07

Juntada de contestação
25/10/2022 19:20

Juntada de petição intercorrente
08/10/2022 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 10:48

Juntada de Vistos em correição
04/10/2022 15:46

Juntada de contestação
27/09/2022 17:10

Conclusos para decisão
21/09/2022 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2022 23:59.
19/09/2022 14:46

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 17:42

Juntada de ato ordinatório
06/09/2022 13:26

Juntada de Certidão
06/09/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 18:46

Juntada de embargos de declaração
06/07/2022 11:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
26/05/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 11:35

Juntada de parecer
05/05/2022 11:36

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 11:36

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 11:36

Outras Decisões
30/03/2022 14:45

Conclusos para decisão
23/02/2022 09:26

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 16:48

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 16:48

Outras Decisões
09/12/2021 15:01

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 18:38

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 19:06

Juntada de Certidão
08/09/2021 19:01

Conclusos para decisão
08/09/2021 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
01/09/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 16:01

Declarada incompetência
31/08/2021 01:48

Conclusos para decisão
13/04/2021 12:13

Juntada de parecer
25/03/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 09:43

Juntada de documento comprobatório
29/08/2020 09:39

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 09:59

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 19/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 19:28

Juntada de petição intercorrente
05/08/2020 17:49

Juntada de petição intercorrente
23/07/2020 23:07

Juntada de petição intercorrente
15/07/2020 19:22

Mandado devolvido cumprido
15/07/2020 19:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/07/2020 11:55

Mandado devolvido cumprido
07/07/2020 11:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/06/2020 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/06/2020 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/06/2020 19:11

Expedição de Mandado.
16/06/2020 19:11

Expedição de Mandado.
16/06/2020 18:28

Juntada de Certidão
16/06/2020 18:06

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
30/04/2020 19:05

Juntada de procuração/habilitação
02/04/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 14:40

Conclusos para decisão
26/03/2020 11:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal Cível da SJDF
26/03/2020 11:02

Juntada de Informação de Prevenção.
19/03/2020 17:41

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2020 17:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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