TRF1 - 0004670-49.2010.4.01.3304
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2022 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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26/05/2022 14:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/05/2022 14:20
Juntada de Certidão
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26/05/2022 11:30
Juntada de manifestação
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26/05/2022 00:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 00:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/05/2022 23:59.
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24/05/2022 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/05/2022 00:43
Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
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03/05/2022 00:42
Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
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07/04/2022 16:32
Juntada de embargos de declaração
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05/04/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 17:59
Proferida decisão interlocutória
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17/03/2022 17:57
Proferida decisão interlocutória
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28/01/2022 16:38
Conclusos para decisão
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28/01/2022 16:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/05/2021 16:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 00:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:01
Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2021 23:59.
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17/03/2021 14:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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17/03/2021 14:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/03/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 19:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/01/2021 19:35
Juntada de volume
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28/01/2021 19:35
Juntada de volume
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28/01/2021 19:35
Juntada de volume
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19/11/2020 10:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
16/02/2018 17:34
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
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16/02/2018 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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11/06/2014 10:14
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
-
11/06/2014 10:06
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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02/06/2014 16:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/05/2014 07:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2014 14:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
15/04/2014 14:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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15/04/2014 13:34
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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31/03/2014 22:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/03/2014 20:32
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
12/03/2014 17:16
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
12/03/2014 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/03/2014 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/03/2014 15:04
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL
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12/02/2014 13:42
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3264100 CONTRA-RAZOES AO RE
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12/02/2014 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3264101 CONTRA-RAZOES AO RESP
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12/12/2013 14:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/12/2013 08:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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27/11/2013 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3252135 CONTRA-RAZOES AO RE
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07/11/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/11/2013 E PUBLICADA NO DIA 07/11/2013
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11/10/2013 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/10/2013 18:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/10/2013 18:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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18/09/2013 14:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3167925 RECURSO ESPECIAL
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18/09/2013 14:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3167939 RECURSO EXTRAORDINARIO
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18/09/2013 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3194598 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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18/09/2013 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3194599 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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16/09/2013 17:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/09/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/07/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/07/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013. Nº de folhas do processo: 306
-
18/07/2013 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
17/07/2013 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
-
15/07/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
-
11/07/2013 14:56
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 15/07/2013
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19/06/2013 10:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/06/2013 10:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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17/06/2013 13:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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11/06/2013 11:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113127 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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11/06/2013 11:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3095732 EMBARGOS DE DECLARACAO
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06/06/2013 13:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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29/05/2013 16:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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24/05/2013 14:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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10/05/2013 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINDUSCON (WEB)
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03/05/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/05/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013. Nº de folhas do processo: 278
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25/04/2013 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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24/04/2013 11:55
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
-
23/04/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta
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17/04/2013 08:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 17/04/2013 64/82
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15/04/2013 10:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2013
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07/03/2013 09:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/03/2013 08:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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05/03/2013 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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05/03/2013 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3048690 PARECER (DO MPF)
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05/03/2013 11:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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20/02/2013 18:28
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/02/2013 18:26
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2013
Ultima Atualização
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
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