23/08/2024 17:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGSLA02 -> TRF6
23/08/2024 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
23/08/2024 17:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/07/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS em 18/07/2024 23:59.
28/05/2024 01:48

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 27/05/2024.
28/05/2024 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
21/05/2024 13:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/05/2024 13:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2024 13:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS em 30/11/2023 23:59.
11/10/2023 14:18

Juntada de Petição - Juntada de apelação
10/10/2023 00:39

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 10/10/2023.
10/10/2023 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/10/2023 13:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/10/2023 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/10/2023 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 13:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2023 13:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2023 13:32

Julgado improcedente o pedido
26/09/2023 12:42

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
15/05/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS em 03/03/2023 23:59.
06/12/2022 18:18

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
16/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:56

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
24/10/2022 18:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/10/2022 18:32

Juntado(a) - Pedido de Habilitação de Procurador
14/10/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/10/2022 15:45

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
06/09/2022 08:38

Baixa Definitiva
06/09/2022 08:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/05/2022 18:23

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:44

Conclusos para despacho
17/12/2021 09:44

Juntada de manifestação
08/12/2021 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:16

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 16:40

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS em 05/05/2021 23:59.
18/03/2021 00:46

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.
18/03/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG _________________________________________________________________________________ Processo: 1002064-10.2020.4.01.3812 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REU: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS DESPACHO Por primeiro, à Secretária para que proceda-se à certificação do decurso de prazo para o Réu apresentar contestação.

Prosseguindo ao curso de feito, considerando que o Município de Alvorada de Minas foi citado e não apresentou contestação (ID. 359928888, pág. 3), decreto a revelia do Réu, sem, contudo, aplicar em seu desfavor os efeitos previstos no art. 344, do CPC, por força da indisponibilidade do interesse público.

Ato contínuo, tendo em vista o pedido do Autor, contido na petição ID. 425159465, o qual será apreciado, oportunamente, intime-se o Réu, para que diga se pretende produzir provas, especificando-as e justificando-as, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, do CPC).

Cumpra-se.

Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

HELENO BICALHO Juiz Federal
16/03/2021 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 10:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/03/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 15:03

Conclusos para despacho
26/01/2021 15:36

Juntada de petição intercorrente
22/10/2020 13:18

Juntada de documentos diversos
29/08/2020 19:02

Decorrido prazo de GEISY MERENLY MACIENTE DIAS em 25/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 12:31

Juntada de termo
29/07/2020 11:05

Juntada de Certidão
24/07/2020 21:16

Juntada de aditamento à inicial
24/07/2020 14:56

Expedição de Carta precatória.
23/07/2020 19:24

Juntada de Petição intercorrente
23/07/2020 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 18:15

Conclusos para decisão
08/07/2020 17:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
08/07/2020 17:41

Juntada de Informação de Prevenção.
08/07/2020 15:04

Juntada de petição intercorrente
08/07/2020 12:03

Classe Processual AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
01/07/2020 14:16

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2020 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato normativo • Arquivo

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