TRF1 - 0017676-67.2012.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2020 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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31/07/2013 14:22
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF DA 1ª REGIÃO
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31/07/2013 14:21
REMESSA ORDENADA: TRF
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30/07/2013 10:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE LEI SEM QUE A UNIÃO SE MANIFESTASSE SOBRE A DECISÃO DE FL. 123, DATADO DE 10/05/2013.
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31/05/2013 13:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 534/2013
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29/05/2013 12:33
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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14/05/2013 08:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/05/2013 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 534/2013
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13/05/2013 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 534/2013
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10/05/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/05/2013 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/05/2013 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/05/2013 13:22
RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO
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10/05/2013 10:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 97/101, CONTRA SENTENÇA (FLS. 80/83) QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA, INTERPOSTA PELA UNIÃO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, CONSIDERANDO QUE FOI DEFERIDA LIMINAR. AO APELADO PARA, QUEREN
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25/03/2013 10:31
Conclusos para despacho
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25/03/2013 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LANÇAMENTO CORRETIVO REFERENTE À JUNTADA, EM 14/11/2012, DO OFÍCIO Nº. 316/2012/SEORT/DRF-SDR/SRRF05/RFB/MF-BA (FL. 79).
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25/03/2013 10:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) LANÇAMENTO CORRETIVO REFERENTE À JUNTADA, EM 24/01/2013, DA APELAÇÃO DA UNIÃO.
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25/03/2013 09:45
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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08/03/2013 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 25/03-PZ IMPTE
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07/03/2013 12:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/03/2013 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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06/03/2013 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/03/2013 19:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/02/2013 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 247 E 248/2013
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28/02/2013 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 247 E 248/2013
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05/02/2013 11:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/02/2013 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/02/2013 11:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREÇÃO DE OFÍCIO - ERRO MATERIAL
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10/01/2013 15:16
Conclusos para decisão
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09/01/2013 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/01/2013 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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14/12/2012 19:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 1842 E 1843/2012
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14/12/2012 19:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 1842 E 1843/2012
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05/12/2012 08:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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03/12/2012 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/11/2012 20:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/11/2012 20:17
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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16/08/2012 18:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/08/2012 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/08/2012 17:21
PARECER MPF: APRESENTADO
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26/07/2012 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 1168/2012
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26/07/2012 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 1168/2012
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25/07/2012 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/06/2012 19:16
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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15/06/2012 18:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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15/06/2012 18:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/06/2012 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 25/06/2012-IMPTE
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11/06/2012 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/06/2012 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/06/2012 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/06/2012 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.NOTIF.INT.927/2012 e INT.928/2012-SEC
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11/06/2012 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/06/2012 17:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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24/05/2012 15:07
Conclusos para decisão
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23/05/2012 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/04/2012 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 31/05-IMPTE
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26/04/2012 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/04/2012 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/04/2012 18:56
CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO
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25/04/2012 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/04/2012 17:29
Conclusos para despacho
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23/04/2012 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA
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23/04/2012 14:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 8045304
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2012
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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