11/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 00:46

Decorrido prazo de BRAZ ALVES DE JESUS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
13/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/04/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 07/04/2025.
05/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO – CEJUC/SJ-MA Processo: 1085374-51.2023.4.01.3700 (7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA) AUTOR: BRAZ ALVES DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: DALMO CANDEIRA SILVA - MA14104 Preposto/Outros: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Preposto/Outros: AUSENTE Conciliador(es): GEOVANE LEOCÁDIO DE ALMEIDA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DATA/HORA: 25/03/2025 09:40 SALA: Virtual (Microsoft Teams) ATA DE AUDIÊNCIA Aos 25/03/2025, realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft TEAMS, sob a presidência do(a) Juiz/Juíza Federal Substituto(a) RENATA PINTO ANDRADE foi declarada aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Em seguida, procedeu-se à gravação da presente audiência por registro em meio eletrônico em arquivo de áudio e vídeo, sendo colhido o depoimento do(a) autor(a) e da(s) testemunha(s).

Encerrada a instrução, não celebrado o acordo, o(a) Juiz/Juíza proferiu o seguinte DESPACHO, intimados os presentes à reunião virtual: “Façam-se conclusos os autos para sentença”.

Nada mais havendo, mandou o(a) Juiz/Juíza Federal Substituto(a) encerrar a audiência.

Dispensada a assinatura dos presentes, fica a ata subscrita unicamente por Juiz/Juíza Presidente.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Conclusos os autos, em seguida o juízo proferiu a seguinte sentença: SENTENÇA (TIPO C) Dispensado o relatório, na forma do art. 1º c/c art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Cuida-se de demanda em que a parte autora requer a concessão do benefício de pensão por morte.

Preliminarmente, em contestação, alega o INSS que não foi apresentado nenhum documento no requerimento administrativo, razão pela qual a ação deve ser extinta sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do Tema de Repercussão Geral nº. 350 do Supremo Tribunal Federal.

Conforme se verifica do processo administrativo de requerimento de pensão morte (ID 2125315018), realmente não foram apresentados administrativamente os documentos necessários, inclusive não foi juntada a certidão de óbito nem provas da união estável.

Assim, tratando-se de indeferimento forçado, não resta configurado o interesse de agir.

Ante o exposto, por ausência de pressuposto processual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso, intime-se a parte adversa para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 dias, após o que os autos deverão ser remetidos à Turma Recursal.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, 03 de abril de 2025.

Assinado eletronicamente RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal Substituta em auxílio na SJMA
03/04/2025 18:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 18:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 13:06

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 09:40, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
02/04/2025 13:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 17:11

Juntada de Ata de audiência
21/03/2025 21:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 21:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMA
20/03/2025 13:04

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:17

Decorrido prazo de BRAZ ALVES DE JESUS em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:40

Juntada de manifestação
12/03/2025 12:35

Juntada de manifestação
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 19:23

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:13

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 09:40, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
12/11/2024 10:21

Juntada de réplica
18/10/2024 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 21:49

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:21

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 19:21

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:50

Juntada de Informação
02/05/2024 21:12

Juntada de contestação
08/03/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 01:06

Decorrido prazo de BRAZ ALVES DE JESUS em 09/02/2024 23:59.
11/01/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:54

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 10:33

Conclusos para decisão
02/11/2023 16:35

Juntada de procuração
26/10/2023 09:51

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2023 09:51

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2023 09:51

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2023 09:51

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2023 09:51

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2023 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/10/2023 11:34

Juntada de Informação de Prevenção
20/10/2023 17:05

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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