13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:10

Decorrido prazo de RITA MARIA PEREIRA JUSTINO em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:30

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 10:09

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 00:57

Decorrido prazo de RITA MARIA PEREIRA JUSTINO em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/06/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 15:56

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:55

Homologada a Transação
15/06/2025 00:28

Decorrido prazo de RITA MARIA JUSTINO DA COSTA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:12

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:47

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP PROCESSO: 1004323-81.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA MARIA JUSTINO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ADELIA DA SILVA CHOTTEN - MT32780/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogados(s) constituído, para se manifestar quanto à REITERAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ-INSS, requerendo o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
23/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:46

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:15

Juntada de manifestação
30/04/2025 18:11

Juntada de manifestação
30/04/2025 17:06

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1004323-81.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA MARIA JUSTINO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ADELIA DA SILVA CHOTTEN - MT32780/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante do silêncio do patrono, intime-se pessoalmente a parte autora pelos meios disponíveis.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
28/04/2025 20:03

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 20:03

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:08

Decorrido prazo de RITA MARIA JUSTINO DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de RITA MARIA JUSTINO DA COSTA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1004323-81.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA MARIA JUSTINO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ADELIA DA SILVA CHOTTEN - MT32780/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao se manifestar, o INSS ofereceu proposta de acordo para implantação do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade.

O advogado da parte autora rejeitou a proposta.

Conquanto seja certo que o advogado (com os devidos poderes) tem liberdade para apreciar a conveniência da proposta de acordo da parte contrária, o caso concreto demanda um exame mais apurado.

Isto porque, o INSS oferece o benefício de auxílio por incapacidade desde a data do ajuizamento da ação, em 27/09/2024 até 12/05/2025, 6 meses após a avaliação pericial, conforme conclusão médica.

Note-se que o requerimento foi realizado em 20/06/2023, quando não havia incapacidade segundo conclusão pericial.

Some-se o fato de que o acordo encerra de imediato a lide, não tendo a parte autora que aguardar o trâmite na via recursal, e a proposta de acordo do INSS pode alcançar termos mais favoráveis que os pretendidos inicialmente pela parte.

Assim, sem embargo, novamente, do livre exercício do patrono com seu cliente, entendo prudente que se realiza nova intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar-se quanto à proposta de acordo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
01/04/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 17:01

Conclusos para julgamento
12/03/2025 19:25

Juntada de impugnação
15/01/2025 19:24

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:51

Juntada de Certidão
17/11/2024 17:13

Juntada de laudo de perícia médica
08/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:05

Perícia agendada
03/10/2024 17:21

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 17:21

Concedida a gratuidade da justiça a RITA MARIA JUSTINO DA COSTA - CPF: *47.***.*75-53 (AUTOR)
02/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
30/09/2024 14:00

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 17:11

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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