TRF1 - 0020569-33.2014.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OTERDAM ANUNCIATO DA COSTA

CPF *29.***.*38-87

MIGUEL SOUZA FERRI JUNIOR

CPF *81.***.*60-34

JAQUELINE NUNES DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*15-94

Advogados

MARIO PINTO DE ARRUDA NETO

OAB: 30949/MT

CPF *19.***.*76-24

CEZAR LUIZ BENITES SANTOS

Polo Passivo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN

CNPJ: 47.217.146/0011-29

Advogados

HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA

OAB: 7671/MT

CPF *45.***.*46-68

HILOMAR HILLER

OAB: 10768/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Processo: 0020569-33.2014.4.01.3600 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE NUNES DE OLIVEIRA, MIGUEL SOUZA FERRI JUNIOR, OTERDAM ANUNCIATO DA COSTA EXECUTADO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN DECISÃO I – Reclassifique-se o feito como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se os polos.

    II – Comprovado o depósito referente aos honorários sucumbenciais devidos pelos Autores, intime-se o Conselho Regional de Enfermagem para ciência e, também, para informar os seus dados bancários, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, oficie-se à CEF solicitando o levantamento.

    III – Intime-se a parte executada (COREN), nos termos do art. 536 do CPC, para comprovar, nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer referente à alteração do regime jurídico dos Autores/Exequentes para estatutário, aplicando-se a Lei n. 8.112/90, observada, quanto a eventuais efeitos pecuniários decorrentes do enquadramento no aludido regime, a aplicação da Súmula n. 85 do STJ, conforme determinado na sentença (ID 2171705664), no prazo de 30 (trinta) dias ou impugnar a execução, caso queira.

    III – Caso a parte executada apresente impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV – Após, venham os autos do PJe conclusos para decisão.

    V – Intimem-se.

    Cuiabá, 30 de março de 2025.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 21/05/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/09/2018 09:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/08/2018 12:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 12/06

  • 09/04/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2018 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 13/11/2017 08:59

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR - PROT 961216 - FLS 191/193

  • 20/09/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/09/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 08/09/2017

  • 05/07/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2017 16:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES- PROT 921218- FLS 183/188.

  • 22/05/2017 16:23

    RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PROT 921217- FLS 178/181.

  • 19/05/2017 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/05/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 12/05/2017

  • 16/03/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2017 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET AUTOR- PROT 05797- FLS 172/174

  • 09/02/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR- PROT 05455- FLS 161/170

  • 08/02/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/01/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/09/2016 09:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2016 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT028528 FLS.141/142

  • 01/08/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/07/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18/JUL

  • 14/07/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2016 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 12:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/01/2016 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA

  • 01/12/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO - devido a uma falha de envio das matérias para divulgação no dia 19/11/2015 e publicação para o dia 20/11/2015, rencaminho para publicação na presente data, com divulgação em 02

  • 18/11/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 20/11

  • 15/10/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 17:01

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 14/09/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2015 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REU PROT Nº 22553-FLS 82/134

  • 06/05/2015 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 16:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO PROT Nº 14186098 FLS 76/80

  • 28/04/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2015 15:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONESTAÇAO PROT Nº 10001-FLS 48/74

  • 25/02/2015 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N 27 FL 47

  • 27/01/2015 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 10:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 27

  • 19/12/2014 13:33

    CitaçãoORDENADA

  • 19/12/2014 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 15:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2014 15:08

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2014 14:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2014

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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