28/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 16:04

Recurso Extraordinário não admitido
28/07/2025 16:02

Recurso Especial não admitido
24/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/07/2025 17:59

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:42

Juntada de contrarrazões
24/07/2025 16:39

Juntada de contrarrazões
22/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 21/07/2025 23:59.
11/06/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:40

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/06/2025 11:05

Juntada de recurso especial
11/06/2025 11:05

Juntada de recurso extraordinário
23/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:32

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 15:47

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/04/2025 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:32

Juntada de contrarrazões
31/01/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:26

Juntada de contrarrazões
31/01/2025 15:24

Juntada de embargos de declaração
21/01/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:38

Juntada de embargos de declaração
14/01/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 12:58

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/01/2025 09:29

Desentranhado o documento
14/01/2025 09:29

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 13:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (EMBARGANTE) e provido em parte
11/11/2024 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 17:14

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:12

Juntada de contrarrazões
17/06/2024 21:58

Juntada de contrarrazões
12/06/2024 17:37

Desentranhado o documento
12/06/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 15:55

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 16:20

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2024 09:38

Juntada de embargos de declaração
21/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:41

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
14/05/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 13:49

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
13/05/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/06/2022 12:41

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 15:00

Conclusos para decisão
11/11/2021 14:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
11/11/2021 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2021 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2021 13:14

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/11/2021 13:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/10/2021 11:55

Recebidos os autos
26/10/2021 11:55

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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