TRF1 - 1015977-49.2025.4.01.3500
1ª instância - 4ª Goi Nia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1015977-49.2025.4.01.3500 DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclarecer qual é o requerimento administrativo que pretende ver concluído, considerando que a inicial faz referência tanto à aposentadoria por tempo de contribuição, quanto ao benefício assistencial à pessoa com deficiência; b) apresentar o comprovante do protocolo do pedido administrativo, considerando que a ação mandamental exige prova pré-constituída.
Após, tendo em vista que não foi formulado pedido de liminar, notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que querendo, ingresse no feito ( art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009).
Após, vista ao Ministério Público Federal.
Posteriormente, venham-me conclusos para sentença.
I.
Goiânia, data e assinatura digitais. -
24/03/2025 14:09
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2025 14:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/03/2025 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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