TRF1 - 0035235-48.2000.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILTON ASSIS DE LIMA

CPF *98.***.*99-15

MARIA JULIA PEREIRA CALDAS

CPF *77.***.*80-63

GILDASIO FRANCO CANCADO

CPF *03.***.*29-49

ARLINE PINTO DE SOUSA MARTINS

CPF *20.***.*15-53

Advogados

FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR

OAB: 12919/DF

CPF *19.***.*76-00

GERALDO MARCONE PEREIRA

CPF *94.***.*41-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 09:31

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2022 09:01

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2022 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 22:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 22:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/08/2022 01:34

    Decorrido prazo de MARIA JULIA PEREIRA CALDAS em 22/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 19:26

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 14:49

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de MARIA JULIA PEREIRA CALDAS em 08/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de MARIA JULIA PEREIRA CALDAS em 30/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 10:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 16:00

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:48

    Decorrido prazo de NILTON ASSIS DE LIMA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:48

    Decorrido prazo de GILDASIO FRANCO CANCADO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:48

    Decorrido prazo de MARIA JULIA PEREIRA CALDAS em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:48

    Decorrido prazo de ARLINE PINTO DE SOUSA MARTINS em 04/04/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:24

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2021 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de ARLINE PINTO DE SOUSA MARTINS em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de NILTON ASSIS DE LIMA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:22

    Decorrido prazo de MARIA JULIA PEREIRA CALDAS em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:20

    Decorrido prazo de GILDASIO FRANCO CANCADO em 18/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 22:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 22:45

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/05/2021 22:45

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 22:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de MARIA JULIA PEREIRA CALDAS em 04/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 16:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/03/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 12:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 18:18

    Decorrido prazo de NILTON ASSIS DE LIMA em 28/01/2021 23:59.

  • 01/02/2021 02:45

    Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

  • 01/02/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

    Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0035235-48.2000.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: NILTON ASSIS DE LIMA e outros (3) Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - DF12919 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante da manifestação da União (ID 401617386, evento 28), defiro o pedido expedição de alvará de levantamento do valor de R$ 3.915,94 (três mil novecentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), depositado na conta judicial n. 3911.635.000951549-8 (ID 268808858, evento 13, p. 21), em favor da impetrante MARIA JÚLIA PEREIRA CALDAS.

    Após o levantamento, convertam-se em renda definitiva da União os valores remanescentes da referida conta.

  • 15/01/2021 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/01/2021 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/01/2021 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 14:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/12/2020 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2020 13:26

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2020 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2020 19:15

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 12:39

    Decorrido prazo de ARLINE PINTO DE SOUSA MARTINS em 20/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 23/10/2020 08:01

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 09:33

    Decorrido prazo de GILDASIO FRANCO CANCADO em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 09:33

    Decorrido prazo de NILTON ASSIS DE LIMA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 09:33

    Decorrido prazo de MARIA JULIA PEREIRA CALDAS em 20/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 14:14

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2020 15:01

    Decorrido prazo de ARLINE PINTO DE SOUSA MARTINS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 19:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/10/2020 19:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/10/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 14:04

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2020 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/09/2020 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2020 21:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2020 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2020 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 20:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/07/2020 19:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/06/2020 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2020 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2020 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 12:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/11/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 17:39

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 15/08/2019 14:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/08/2019 12:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2019 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE SEXTA-FEIRA, 26/07/2019

  • 23/07/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/05/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 21/05/2019

  • 20/05/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2019 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 12:13

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/07/2015 13:58

    BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVO

  • 28/04/2015 11:09

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 31/03/2015 16:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2015 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/02/2015 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2014 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 11:33

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/07/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2014 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 10:53

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 11/03/2014 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 12:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2014 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2014 13:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 14/02/2014 14:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 12/02/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 13:02

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 12:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto

  • 23/05/2013 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2013 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2013 15:45

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/03/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 07/03/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 11/01/2003. DETERMINO EXPEDICAO DE ALVARAS...APOS, CONVERTAM-SE EM RENDA DA UNIAO... INTIMEM-SE...

  • 11/01/2013 14:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 05/11/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2012 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2012 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 14:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADADA COPIA DA DECISAO FINAL E TRANSITO DO AGRAVO DE INSTRUMEO 42480-42.2011.4.01.0000

  • 31/08/2012 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2012 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2012 15:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 13:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2011 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2011 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2011 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 11/07/2011 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2011 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2011 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 14:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2011 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2011 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2011 15:14

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2010 15:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/09/2010 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2010 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2010 15:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/07/2010 15:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2010 14:50

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 25/05/2010 16:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2010 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/01/2010 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2009 17:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/12/2009 17:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/09/2009 14:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2009 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2009 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2009 12:37

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2009 09:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/07/2009 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 15:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2009 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2009 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 17:14

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/05/2009 15:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

  • 26/05/2009 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/04/2009 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 17/04/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2009 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 13:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/2008 15:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2008 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2008 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 17:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/09/2008 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

  • 16/09/2008 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2008 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2008 11:11

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2008 10:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/08/2008 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO.

  • 01/08/2008 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 25/07/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2008 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2008 18:56

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 10:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2008 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/06/2008 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 24/06/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2008 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2008 13:26

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2008 11:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2008 20:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2008 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2008 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2008 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2008 12:42

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 10:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2008 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2008 17:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2008 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 28/01/2008 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2008 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2008 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 16:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/12/2007 16:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2007 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2007 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2007 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2007 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2007 15:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2007 12:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2007 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2007 17:07

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 15:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 18/04/2007 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 14:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/04/2007 14:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/05/2002 15:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 05/2002

  • 20/05/2002 16:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/05/2002 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 19/04/2002 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2002 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2002 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRA RAZOES

  • 01/04/2002 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/03/2002 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2002 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2002 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2002 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2002 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2002 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2002 15:52

    RECURSO RECEBIDO

  • 10/12/2001 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELACAO

  • 09/11/2001 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA S/N 2001 GAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2001 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2001 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2001 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2001 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2001 12:22

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2001 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2001 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO DO AUTOR

  • 23/08/2001 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/07/2001 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/06/2001 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2001 18:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 31/05/2001 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES

  • 24/05/2001 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2001 10:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2001 10:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 20/04/2001 18:26

    Conclusos para despacho - EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/04/2001 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/04/2001 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/04/2001 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/03/2001 14:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2001 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/03/2001 16:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/02/2001 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2000 17:01

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/12/2000 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO/PARECER

  • 24/11/2000 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 056/2000

  • 24/11/2000 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2000 10:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/11/2000 09:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

  • 16/11/2000 17:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/10/2000 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2000 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2000 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2000 10:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

  • 06/10/2000 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2000 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2000 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2000 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 06/10/2000 13:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2000 18:38

    INICIAL AUTUADA

  • 02/10/2000 12:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2000

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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