TRF1 - 0001350-57.2012.4.01.3906

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA PONTAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 01.232.652/0001-14

ELINEIA DE SOUZA GREGORIO

CPF *80.***.*95-34

GERVASIO NUNES GREGORIO FILHO

CPF *15.***.*54-72

Advogados

CARLOS DRAGO TAMAGNONI

OAB: 17144/ES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIO LELIS DIAS DE VILHENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 10:03

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2022 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 11:37

    Juntada de diligência

  • 03/05/2022 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de Elineia de Souza Gregorio em 26/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 04:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 20:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 17:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/09/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 11:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 11:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/06/2021 13:02

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 17/04/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2021 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de GERVASIO NUNES GREGORIO FILHO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PONTAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 08:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 08:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 01/02/2021 18:07

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2021 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0001350-57.2012.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA PONTAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA PONTAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PARAGOMINAS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/01/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 14:45

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 14:44

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 14:43

    Juntada de capa

  • 03/11/2020 17:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2020 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 03/11/2020 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/11/2020 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2020 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2020 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2020 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2020 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 13:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/02/2020 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2020 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 15:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/12/2019 11:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/12/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2019 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº4211/5192

  • 29/08/2019 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2019 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2019 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 12/04/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 1681

  • 08/04/2019 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/03/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2019 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2018 10:24

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS PETIÇÕES DE Nº 2136, 2837 E 3273

  • 08/06/2018 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/04/2018 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/04/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2018 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2017 08:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 15 DIAS

  • 04/08/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2017 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 11:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/07/2017 11:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/07/2017 11:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/07/2017 15:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/07/2017 17:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PRECATÓRIA EXPEDIDA VIA MALOTE DIGITAL PARA SEÇÃO DE VITÓRIA/ES.

  • 10/07/2017 14:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA MINUTADA PARA CUMPRIMENTO.

  • 10/07/2017 14:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3365

  • 01/06/2017 17:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 1203.

  • 07/03/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 16/01/2017 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2017 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2016 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 15:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA Nº3783/2016. REMESSA EM CARÁTER ITINERANTE, CONFORME FLS.132/137.

  • 17/11/2016 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2016 16:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2016 15:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2016 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2016 17:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA MINUTADA PARA CUMPRIMENTO.

  • 04/08/2016 17:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3783

  • 28/07/2016 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 08:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 14:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/04/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 28/03/2016 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2016 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRANÇA DE CP

  • 03/12/2015 14:26

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP N. 3882/2015 ESTA EM CUMPRIMENTO NO JUIZO DEPRECADO

  • 06/11/2015 13:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO - CARTA PRECATÓRIA N° 3882/2015

  • 28/10/2015 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 14:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3882

  • 24/08/2015 08:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2015 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 17:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2015 16:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/07/2015 15:46

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 26/06/2015 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2015 10:32

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2015 17:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

  • 18/02/2015 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2014 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2014 15:43

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 15:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

  • 13/10/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 10/10/2014 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O 3º PARÁGRAFO DO DESPACHO

  • 07/10/2014 09:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2014 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NA IMPRENSA NACIONAL/DIÁRIO ELETRÔNICO (E-DJF1/PA ANO VI - Nº 162), SEÇÃO DO TRF 1ª REGIÃO/PA, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, EM 25/08/2014

  • 21/08/2014 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/08/2014 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO: 25/08/2014

  • 19/08/2014 08:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/07/2014 14:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/07/2014 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO. DECORRIDO O PRAZO SE MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O UQE ENTENDER DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 07/07/2014 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 11:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 10 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

  • 11/06/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 10/06/2014 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQUENTE DA CE

  • 06/06/2014 16:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

  • 28/05/2014 10:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2014 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de citação feito pela exeqüente. Proceda-se à citação da empresa executada por oficial de justiça, observando-se o endereço de fl. 58 e o valor indicado, para, nos termos do art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80, pagar

  • 26/05/2014 11:39

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2014 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 15:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/04/2014 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 10/04/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2014 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE DA DEVOLUÇÃO DO AR DE FL.55-V

  • 09/04/2014 14:53

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 09:05

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2014 18:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 15:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/12/2013 17:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/12/2013 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE o(s)(as) executado(s)(as) obedecendo a ordem prevista no art. 8º, da LEF (citação pelo correio, citação por oficial de justiça e citação por edital) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução e

  • 12/12/2013 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 04/10/2013 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA À

  • 18/09/2013 11:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/09/2013 13:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/07/2013 11:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/07/2013 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se, pelo correio com aviso de recebimento (AR), nos termos do art. 7º e seguintes da referida Lei. 2. Cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito, nem garantida a execução, penhorem-se

  • 04/07/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 11:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/06/2013 11:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/02/2013 15:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/01/2013 17:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/01/2013 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; II. Considerando que o apelado sequer foi citado, deixo de abrir vista para contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciaç

  • 11/12/2012 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2012 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 14:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 19/10/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/10/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2012 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 69

  • 26/09/2012 12:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PROCLAMO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC, C/C OS ART. 1º DO DECRE

  • 12/07/2012 12:12

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

  • 01/06/2012 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

  • 01/06/2012 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2012 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - carga a PGF

  • 21/05/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o processo ficou paralisado por mais de 05 (cinco) anos, manifeste-se a exequente acerca da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, §4º, Lei 11.051/04 e Súm. 314/STJ).

  • 18/05/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 15:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/04/2012 15:49

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2012 14:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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