TRF1 - 0004726-21.2015.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO BRABO PASTANA

CPF *33.***.*81-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2021 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 11:07

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/10/2021 04:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 17:30

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/09/2021 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 09:04

    Decorrido prazo de SERGIO BRABO PASTANA em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 02:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 18/01/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0004726-21.2015.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SERGIO BRABO PASTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BRABO PASTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 14:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 14:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAR PJE13

  • 02/12/2020 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2020 12:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 23/11/2020 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2020 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2020 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2020 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2020 16:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 25/06/2019 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/06/2019 11:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/06/2019 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/05/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/05/2019 12:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/05/2019 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2019 19:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - BFR

  • 14/05/2019 18:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEFERIDA DILIGÊNCIA DA DEFESA PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. /BFR

  • 13/05/2019 18:49

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - BFR

  • 10/04/2019 13:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/04/2019 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/04/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/04/2019 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2019 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/03/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/03/2019 15:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/03/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 12:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/08/2018 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/07/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/07/2018 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2018 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2018 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 540/2018

  • 11/04/2018 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2018 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2018 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2018 14:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/03/2018 16:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/09/2017 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 29/09/2017 18:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - BFR

  • 29/09/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 20/09/2017 18:18

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2017 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 23/05/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 16/05/2017 18:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/05/2017 18:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/05/2017 18:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/05/2017 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 18:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/03/2017 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 07/10/2016 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2016 18:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/10/2016 18:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2016 12:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 13/09/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2016 13:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital: Ao Juízo Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

  • 31/08/2016 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1651

  • 04/07/2016 14:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/06/2016 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/03/2016 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2016 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 337/2016

  • 19/11/2015 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2015 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/10/2015 18:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2015 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 886/2015

  • 25/05/2015 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2015 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2015 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/03/2015 09:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2015 16:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 29/01/2015 16:10

    INICIAL AUTUADA

  • 29/01/2015 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2015 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 29/01/2015 16:07

    INICIAL AUTUADA

  • 29/01/2015 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2015 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 28/01/2015 17:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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