TRF1 - 0001758-76.2011.4.01.4102

1ª instância - 2ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEAN ABEL AVELLO ROSA

CPF *95.***.*10-87

Advogados

RODRIGO TOSTA GIROLDO

OAB: 4503/RO

CPF *26.***.*13-03

CELSO CECCATTO

OAB: 111/RO

CPF *24.***.*12-72

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUAJARA-MIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2020 14:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 09/12/2019 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/12/2019 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/05/2012 16:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - para apreciação do recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional

  • 09/05/2012 16:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - para apreciação do recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional

  • 09/05/2012 16:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2012 16:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2012 16:07

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 09/05/2012 16:07

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 09/05/2012 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

  • 09/05/2012 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

  • 09/05/2012 15:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2012 15:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/04/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2012 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2012 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2012 12:39

    RECURSO RECEBIDO

  • 17/04/2012 12:39

    RECURSO RECEBIDO

  • 16/04/2012 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2012 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2012 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 17:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - recurso de apelação e razões do recurso

  • 09/04/2012 17:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - recurso de apelação e razões do recurso

  • 09/04/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com recurso de apelação e razões

  • 09/04/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com recurso de apelação e razões

  • 16/03/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 16/03/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 14/03/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2012 13:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO EM RELAÇÃO À SENTENÇA.

  • 14/03/2012 13:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO EM RELAÇÃO À SENTENÇA.

  • 27/02/2012 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/02/2012 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/02/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/02/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/02/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/02/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/02/2012 11:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/02/2012 11:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/01/2012 11:25

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2012 11:25

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2012 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia de interposição de agravo de instrumento

  • 13/01/2012 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia de interposição de agravo de instrumento

  • 13/01/2012 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS em CARGA Á PFN e enviados pelos CORREIOS

  • 13/12/2011 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS em CARGA Á PFN e enviados pelos CORREIOS

  • 09/12/2011 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2011 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PFN

  • 07/12/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PFN

  • 07/12/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 193/2011/IRF/GUM

  • 07/12/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 193/2011/IRF/GUM

  • 07/12/2011 17:37

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/12/2011 17:37

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/12/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS recebidos do MPF com parecer

  • 07/12/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS recebidos do MPF com parecer

  • 25/11/2011 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - Autos retirados e conduzidos pelo motorista autorizado Sebastião

  • 25/11/2011 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - Autos retirados e conduzidos pelo motorista autorizado Sebastião

  • 21/11/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/11/2011 16:07

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO 062/2011/SEPOD

  • 18/11/2011 16:07

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO 062/2011/SEPOD

  • 18/11/2011 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 541/2011/SEPOD À RECEITA FEDERAL-GUM

  • 18/11/2011 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 541/2011/SEPOD À RECEITA FEDERAL-GUM

  • 14/11/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 14/11/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 14/11/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2011 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2011 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2011 08:45

    OFICIO EXPEDIDO - 541/2011 a receita federal.

  • 14/11/2011 08:45

    OFICIO EXPEDIDO - 541/2011 a receita federal.

  • 14/11/2011 08:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2011 08:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2011 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/11/2011 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 07/11/2011 17:11

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2011 17:11

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2011 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício nº174/2011/IRF/GUM

  • 07/11/2011 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício nº174/2011/IRF/GUM

  • 26/10/2011 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 506/2011 - AO INSPETOR CH DA RFB.

  • 26/10/2011 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 506/2011 - AO INSPETOR CH DA RFB.

  • 21/10/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - nr 062/2011 À PFN, PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO.

  • 21/10/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - nr 062/2011 À PFN, PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO.

  • 21/10/2011 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - NR 506/2011 AO INSPETOR-CHEFE DA RFB PARA PRESTAR INFORMAÇÕES EM 10(DEZ) DIAS.

  • 21/10/2011 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - NR 506/2011 AO INSPETOR-CHEFE DA RFB PARA PRESTAR INFORMAÇÕES EM 10(DEZ) DIAS.

  • 20/10/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2011 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2011 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2011 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2011 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2011 14:07

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2011 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2011 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Emenda à incial

  • 06/10/2011 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Emenda à incial

  • 04/10/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2011 15:25

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2011 15:25

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2011 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANÁLISE DO PEDIDO DE LIMINAR DIFERIDA - EMENDA À INICIAL ORDENADA

  • 03/10/2011 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANÁLISE DO PEDIDO DE LIMINAR DIFERIDA - EMENDA À INICIAL ORDENADA

  • 29/09/2011 16:44

    Conclusos para decisão- para apreciação do pedido liminar.

  • 29/09/2011 16:44

    Conclusos para decisão- para apreciação do pedido liminar.

  • 29/09/2011 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANDADO DE SEGURANÇA

  • 29/09/2011 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANDADO DE SEGURANÇA

  • 29/09/2011 16:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2011 16:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2011 16:26

    INICIAL AUTUADA

  • 29/09/2011 16:26

    INICIAL AUTUADA

  • 29/09/2011 16:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 29/09/2011 16:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2011

Ultima Atualização
21/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1062751-56.2024.4.01.3700

Pedro Guilherme Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanessa Paloma Lima de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1004315-07.2024.4.01.3603

Maria Heleusa Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lurdes Eliane Dal Zot

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1058666-34.2022.4.01.3300

Sindicato dos Concessionarios e Distribu...

Uniao Federal

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2022 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0001758-76.2011.4.01.4102

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jean Abel Avello Rosa

Advogado: Celso Ceccatto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1058666-34.2022.4.01.3300

Sindicato dos Concessionarios e Distribu...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2023 12:48

Exibir Processo