23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA HELEUSA CARDOSO em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:17

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA HELEUSA CARDOSO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 13:51

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA HELEUSA CARDOSO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:43

Decorrido prazo de MARIA HELEUSA CARDOSO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:34

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 15:07

Publicado Sentença Tipo B em 11/04/2025.
11/04/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004315-07.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELEUSA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: LURDES ELIANE DAL ZOT - MT18567/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (BPC - LOAS IDOSO), com DIB em 31/05/2024, DIP em 01/01/2025, bem como pagamento das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 9.006,83.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA HELEUSA CARDOSO CPF *03.***.*28-90 Benefício Concedido BPC - LOAS IDOSO Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 31/05/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/01/2025 Valor dos atrasados R$ 9.006,83 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
09/04/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 14:14

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 14:14

Homologada a Transação
08/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:06

Juntada de manifestação
06/04/2025 05:00

Juntada de Certidão
06/04/2025 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 05:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 18:51

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:28

Juntada de laudo de perícia social
06/11/2024 10:23

Juntada de manifestação
30/10/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA HELEUSA CARDOSO em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELEUSA CARDOSO - CPF: *03.***.*28-90 (AUTOR)
30/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
27/09/2024 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 15:15

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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