TRF1 - 0016934-78.2013.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: MUNICIPIO DE PARANATINGA Advogado do(a) EMBARGADO: MARCO AURELIO MARCHIORI - SP199440-A O processo nº 0016934-78.2013.4.01.3600 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 12/05/2025 a 16-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
13/06/2022 17:50
Conclusos para decisão
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19/08/2020 07:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 18/08/2020 23:59:59.
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19/08/2020 07:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/08/2020 23:59:59.
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19/08/2020 07:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/08/2020 23:59:59.
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26/06/2020 16:03
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2020 16:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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31/01/2017 17:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/01/2017 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/01/2017 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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19/12/2016 18:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4106334 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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19/12/2016 13:59
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 579/16 - FAZENDA NACIONAL
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12/12/2016 13:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 579/2016 - FAZENDA NACIONAL
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09/12/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/12/16 ÀS PÁGINAS 2836/3190
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09/12/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016 -
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01/12/2016 09:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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01/12/2016 09:41
PROCESSO REMETIDO
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29/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
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18/11/2016 12:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18.11.2016 PAGS. 3433 A 3500
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14/11/2016 13:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2016
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16/09/2016 15:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/09/2016 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/09/2016 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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16/09/2016 15:17
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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16/09/2016 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950768 EMBARGOS DE DECLARACAO
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16/09/2016 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3967163 EMBARGOS DE DECLARACAO
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16/09/2016 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/09/2016 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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08/07/2016 17:38
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 137/2016 - FN
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05/07/2016 10:06
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 137/2016 - FAZENDA NACIONAL
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24/06/2016 07:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/06/2016 07:56
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/06/2016 07:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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17/06/2016 13:41
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 263/16 - FAZENDA NACIONAL
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15/06/2016 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3940479 RECURSO EXTRAORDINARIO
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10/06/2016 14:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 263/2016 - FAZENDA NACIONAL
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10/06/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906
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10/06/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -
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06/06/2016 12:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/06/2016 12:41
PROCESSO REMETIDO
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31/05/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da parte impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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19/05/2016 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19.05.2016 PAGS 1592 A 1619
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16/05/2016 15:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2016
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14/07/2015 09:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/07/2015 09:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/07/2015 09:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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13/07/2015 13:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681178 PARECER (DO MPF)
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02/06/2015 10:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 379/2015 - PRR
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26/05/2015 08:52
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 379/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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20/05/2015 19:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/05/2015 19:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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20/05/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2015
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Formal de partilha • Arquivo
Decisão • Arquivo
Formal de partilha • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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