TRF1 - 0019193-83.2007.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FUNDACAO DOM AVELAR BRANDAO VILELA Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0019193-83.2007.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 12/05/2025 a 16-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
13/09/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 11:55
Conclusos para decisão
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09/11/2021 11:55
Juntada de Certidão
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08/10/2021 17:59
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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08/10/2021 17:59
Juntada de Certidão
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07/08/2021 01:36
Decorrido prazo de FUNDACAO DOM AVELAR BRANDAO VILELA em 06/08/2021 23:59.
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20/07/2021 21:07
Juntada de manifestação
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15/07/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 10:47
Proferida decisão interlocutória
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09/07/2021 10:46
Proferida decisão interlocutória
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04/06/2021 10:38
Conclusos para decisão
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04/06/2021 10:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/05/2021 01:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:07
Decorrido prazo de FUNDACAO DOM AVELAR BRANDAO VILELA em 12/05/2021 23:59.
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23/03/2021 19:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/03/2021 19:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/03/2021 19:20
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2021 11:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/01/2021 11:34
Juntada de volume
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30/01/2021 11:34
Juntada de volume
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30/01/2021 11:32
Juntada de volume
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27/01/2021 17:58
Juntada de volume
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27/01/2021 17:55
Juntada de volume
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11/11/2020 09:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 15:20
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
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15/02/2018 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/01/2014 18:49
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
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08/01/2014 11:09
Juntada de PEÇAS - AI 2007.01.00.050612-0 (RESOLUÇÃO PRESI/ SECJU 18/2012)
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08/04/2013 09:51
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;593065;575097;565160
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08/04/2013 09:49
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
04/04/2013 13:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/03/2013 09:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
08/03/2013 11:54
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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08/03/2013 08:12
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
08/03/2013 08:06
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
08/03/2013 08:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE ADESIVO SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
18/02/2013 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/02/2013 10:34
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
03/12/2012 18:03
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
03/12/2012 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/12/2012 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/11/2012 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2991647 CONTRA-RAZOES AO RE
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27/11/2012 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2991646 CONTRA-RAZOES AO RESP
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23/11/2012 09:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/11/2012 08:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/11/2012 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2980249 RECURSO EXTRAORDINARIO ADESIVO
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06/11/2012 16:34
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2980247 RECURSO ESPECIAL ADESIVO
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06/11/2012 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2980245 CONTRA-RAZOES AO RE
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06/11/2012 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2980243 CONTRA-RAZOES AO RESP
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26/10/2012 12:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/10/2012 09:58
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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18/10/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 17/10/2012 E PUBLICADA NO DIA 18/10/2012
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15/10/2012 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/09/2012 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/09/2012 14:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
24/09/2012 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2863181 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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24/09/2012 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2863182 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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25/05/2012 12:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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20/04/2012 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
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23/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/03/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012. Nº de folhas do processo: 618
-
15/03/2012 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
14/03/2012 10:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - EMBARGOS - DR. CATÃO
-
13/03/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/08/2011 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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02/08/2011 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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28/07/2011 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2595019 CONTRA-RAZOES
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28/07/2011 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
27/07/2011 17:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
26/04/2011 15:21
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
01/07/2010 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
29/06/2010 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
29/06/2010 14:47
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
18/06/2010 08:23
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
-
08/06/2010 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2427331 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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08/06/2010 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2427330 CONTRA-RAZOES
-
04/06/2010 14:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
02/06/2010 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
21/05/2010 13:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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18/05/2010 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2406286 EMBARGOS DE DECLARACAO
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18/05/2010 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2362612 EMBARGOS DE DECLARACAO
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30/04/2010 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNDAÇAO DOM AVELAR BRANDAO VILELA)
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23/04/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA PRIMEIRA REGIÃO)
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23/04/2010 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2010. Nº de folhas do processo: 556
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16/04/2010 09:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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14/04/2010 08:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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18/02/2010 17:01
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNDAÇÃO DOM AVELAR BRANDÃO VILELA)
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26/01/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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19/01/2010 09:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 19/01/2010 PAG. 183/209
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13/01/2010 19:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/01/2010
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17/04/2009 15:31
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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31/10/2008 20:52
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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30/08/2008 18:52
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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21/08/2008 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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19/08/2008 13:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2058177 PARECER DO MPF
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19/08/2008 13:55
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
19/08/2008 11:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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07/08/2008 18:36
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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07/08/2008 18:35
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2008
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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