07/04/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de abril de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LOJA BARRETO DE DEPARTAMENTO LTDA, HUTTNER & BRANDAO LTDA, JORGE LUIZ PAOLILO COSTA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A APELADO: LOJA BARRETO DE DEPARTAMENTO LTDA, HUTTNER & BRANDAO LTDA, JORGE LUIZ PAOLILO COSTA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0026141-41.2007.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 12/05/2025 a 16-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
07/02/2022 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
07/02/2022 16:32

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2022 16:31

Juntada de Certidão
05/02/2022 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.
15/12/2021 00:13

Juntada de impugnação
10/12/2021 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 02:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 02:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 00:44

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PAOLILO COSTA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de HUTTNER & BRANDAO LTDA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:41

Decorrido prazo de LOJA BARRETO DE DEPARTAMENTO LTDA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:40

Decorrido prazo de HUTTNER & BRANDAO LTDA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:40

Decorrido prazo de LOJA BARRETO DE DEPARTAMENTO LTDA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:40

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PAOLILO COSTA em 08/11/2021 23:59.
15/10/2021 12:35

Juntada de embargos de declaração
09/10/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:21

Proferida decisão interlocutória
23/09/2021 18:21

Proferida decisão interlocutória
02/06/2021 10:55

Conclusos para decisão
02/06/2021 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2021 16:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 16:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:35

Decorrido prazo de HUTTNER & BRANDAO LTDA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:35

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PAOLILO COSTA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:20

Decorrido prazo de LOJA BARRETO DE DEPARTAMENTO LTDA em 07/05/2021 23:59.
19/03/2021 16:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/03/2021 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/03/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:38

Juntada de Certidão de processo migrado
28/01/2021 14:38

Juntada de volume
28/01/2021 14:38

Juntada de volume
28/01/2021 14:37

Juntada de volume
28/01/2021 14:37

Juntada de volume
28/01/2021 14:36

Juntada de volume
06/11/2020 13:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 17:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
15/02/2018 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
09/05/2014 10:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
09/05/2014 10:48

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
02/05/2014 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/04/2014 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/03/2014 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
28/03/2014 08:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE ADESIVO SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
28/03/2014 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP ADESIVO SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
28/03/2014 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
12/03/2014 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/03/2014 13:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC
19/02/2014 12:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/02/2014 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/02/2014 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/02/2014 13:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3226943 PETIÇÃO
12/02/2014 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/02/2014 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/03/2013 08:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO
15/01/2013 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/01/2013 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/12/2012 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3001487 CONTRA-RAZOES AO RE
12/12/2012 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3001488 CONTRA-RAZOES AO RESP
12/12/2012 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/12/2012 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/11/2012 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2982455 CONTRA-RAZOES AO RE
28/11/2012 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2982459 RECURSO EXTRAORDINARIO
28/11/2012 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2982471 RECURSO ESPECIAL
28/11/2012 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2982453 CONTRA-RAZOES AO RESP
13/11/2012 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/10/2012 16:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
25/10/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/10/2012 E PUBLICADA NO DIA 25/10/2012
15/10/2012 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/10/2012 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
03/10/2012 17:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
30/07/2012 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2882186 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
30/07/2012 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2882287 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
03/07/2012 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
11/05/2012 13:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
20/04/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
20/04/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012. Nº de folhas do processo: 560
16/04/2012 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
11/04/2012 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
10/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/05/2010 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
11/05/2010 10:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2405450 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/05/2010 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
30/04/2010 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
23/04/2010 13:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
16/04/2010 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
15/04/2010 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
01/03/2010 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
24/02/2010 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
12/02/2010 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2359353 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
12/02/2010 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2344225 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/02/2010 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
10/02/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/01/2010 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
11/01/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LOJA BARRETO DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS)
18/12/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)
18/12/2009 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2009. Nº de folhas do processo: 530
03/12/2009 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
02/12/2009 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
30/06/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do Agravo Retido, negou provimento à apelação da União Federal e deu parcial provimento à apelação dos impetrantes e à remessa oficial
18/06/2009 14:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 18/06/2009 PUBLICAÇÃO 19/06/2009 PÁGS. 424/435
10/06/2009 20:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2009
06/04/2009 15:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/02/2009 19:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
25/02/2009 18:25

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES
25/02/2009 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2159670 PARECER (DO MPF)
20/02/2009 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
16/02/2009 17:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/02/2009 17:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2009

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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