22/08/2022 16:19

Baixa Definitiva
22/08/2022 16:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
20/10/2021 17:52

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 17:51

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/08/2021 17:28

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA BOTELHO em 17/08/2021 23:59.
30/07/2021 13:32

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 14:26

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:06

Conclusos para despacho
21/07/2021 14:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/05/2021 00:51

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA BOTELHO em 07/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINT REGIONAL DE MG DO MINIST DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO em 03/05/2021 23:59.
17/03/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 17:51

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0027925-37.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCIO DA SILVA BOTELHO e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINT REGIONAL DE MG DO MINIST DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINT REGIONAL DE MG DO MINIST DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 13:49

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2021 13:31

Juntada de Certidão
09/03/2021 15:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
09/03/2021 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/02/2021 19:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/02/2021 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/10/2020 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR
01/10/2020 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2020 11:03

TRANSITO EM JULGADO EM
01/10/2020 11:03

RECEBIDOS DO TRF
17/11/2010 16:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 344/10
17/11/2010 16:31

REMESSA ORDENADA: TRF
17/11/2010 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota, pelo mpf
17/11/2010 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2010 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
10/11/2010 16:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS PELA UNIÃO
08/11/2010 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2010 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU
14/10/2010 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/10/2010 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/10/2010 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/10/2010 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/10/2010 18:13

RECURSO RECEBIDO
06/10/2010 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. APEL.
30/09/2010 15:37

Conclusos para despacho
30/09/2010 15:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
29/09/2010 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2010 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ELTON FAGUNDES (118.421)
21/09/2010 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/09/2010 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/09/2010 17:45

OFICIO EXPEDIDO - OF 1296
16/09/2010 16:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 209 A 160/166
15/09/2010 16:33

Conclusos para decisão
14/09/2010 15:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AA
14/09/2010 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF 1085
08/09/2010 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1086-AGU
02/09/2010 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG118421
27/08/2010 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/08/2010 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/08/2010 12:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1086-FN
24/08/2010 16:57

OFICIO EXPEDIDO - OF 1085 E 1086
20/08/2010 18:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - LIVRO 206 A FLS. 09/16
19/08/2010 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/05/2010 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2010 15:45

Conclusos para despacho
21/01/2010 18:55

PARECER MPF: APRESENTADO
21/01/2010 18:54

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPDO
19/01/2010 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2010 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2010 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRADO
03/12/2009 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1545/09- AGU
30/11/2009 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
26/11/2009 17:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1545/09-0 - AUT. COATORA
24/11/2009 11:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1545-AGU
23/11/2009 15:39

OFICIO EXPEDIDO - OF 1545
23/11/2009 11:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OF. 1508/09-INSS
17/11/2009 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/11/2009 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/11/2009 11:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1507 E 1508-- AUT. COATORA E PROCURADOR
12/11/2009 18:07

OFICIO EXPEDIDO - OF 1507 E 1508
11/11/2009 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/11/2009 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 4B, FL. 164/165
05/11/2009 14:28

Conclusos para despacho
05/11/2009 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2009 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/11/2009 11:06

INICIAL AUTUADA
04/11/2009 08:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2009

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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