TRF6 - 0029614-14.2012.4.01.3800

1ª instância - Vara Federal de Ponte Nova

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

MUNICIPIO DE OURO PRETO

CNPJ: 18.295.295/0001-36

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0004-14

IPHAN - INSTITUTO NACIONAL DE PATRIMONIO HISTORICO NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DOS SANTOS ROBERTO

CPF *66.***.*83-20

Advogados

ADRIANA ELISABETE MANULI

CPF *44.***.*10-71

FRANKLIN DE MORAIS NETO

CPF *32.***.*06-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

  • 07/07/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

  • 07/07/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

  • 04/07/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

  • 04/07/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

  • 02/07/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 18:18

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

  • 11/04/2025 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319 e 321

  • 21/03/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

  • 21/03/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

  • 19/03/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 17:52

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 19:10

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

  • 28/01/2025 11:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 307

  • 27/01/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308

  • 22/01/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

  • 20/01/2025 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307

  • 20/01/2025 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

  • 17/01/2025 13:56

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 17/01/2025 13:46

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2025 15:25

    Expedição de ofício

  • 09/01/2025 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

  • 09/01/2025 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 09/01/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

  • 09/01/2025 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

  • 07/01/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 19:44

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2024 15:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/06/2024 11:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/06/2024 14:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/02/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS ROBERTO em 23/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2023 19:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 11/09/2023 23:59.

  • 31/07/2023 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2023 16:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2023 16:57

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 01/03/2023 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/02/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 24/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 02:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 08/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS ROBERTO em 01/02/2023 23:59.

  • 12/12/2022 16:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/12/2022 10:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 12:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 30/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 15:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 08:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 04/10/2021 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 04/10/2021 14:45

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 14:45

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 27/09/2021 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 18:15

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 11:35

    Juntado(a)

  • 03/09/2021 10:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 10:38

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 02/09/2021 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 12:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/08/2021 16:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 16:20

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 27/08/2021 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 14:22

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 05/04/2021 08:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO: 0029614-14.2012.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE OURO PRETO e outros POLO PASSIVO: MARCELO DOS SANTOS ROBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DOS SANTOS ROBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PONTE NOVA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 17:51

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 08/02/2021 17:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/12/2020 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 14:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/02/2020 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2020 10:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2020 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 11:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO- MG

  • 27/11/2019 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2019 16:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2019 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/11/2019 17:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 16:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE OURO PRETO

  • 18/09/2019 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2019 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2019 17:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 09:06

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2019 09:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2019 17:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2019 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2019 17:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 14:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/04/2019 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2019 12:03

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/04/2019 18:02

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 02/04/2019 18:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2019 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/02/2019 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2019 18:37

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/02/2019 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2019 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2019 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2019 13:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 12:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORA DE OURO PRETO MG

  • 26/10/2018 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Município de Ouro Preto

  • 23/10/2018 14:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2018 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/09/2018 09:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO MPF/PGF.

  • 06/09/2018 09:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 12:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/08/2018 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2018 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 11:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE OURO PRETO

  • 12/06/2018 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2018 17:08

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de intimação cumprido

  • 04/04/2018 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2018 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2018 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2018 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2018 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 12:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/12/2017 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2017 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - iphan

  • 16/10/2017 13:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2017 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 13:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2017 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2017 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2017 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2017 14:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2017 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/04/2017 14:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2017 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota parte autora

  • 14/02/2017 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/01/2017 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2017 13:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/11/2016 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2016 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2016 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota IPHAN

  • 07/11/2016 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2016 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 13/10/2016 09:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação/petição

  • 23/09/2016 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 14:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/09/2016 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2016 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2016 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2016 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2016 15:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2016 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2016 12:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2016 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2016 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 14:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/04/2016 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/03/2016 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2016 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2016 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2016 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2016 10:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - PGF

  • 19/02/2016 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/01/2016 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 29/01/2016 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 14:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/01/2016 14:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Termo de Posse

  • 11/01/2016 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2016 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/01/2016 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2015 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2015 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2015 17:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2015 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/11/2015 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 16:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/11/2015 16:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2015 14:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE OURO PRETO-MG

  • 17/08/2015 13:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/2015 13:13

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 17/08/2015 12:43

    Classe Processual alterada

  • 07/07/2015 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2015 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/05/2015 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 18/05/2015 17:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 16:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/05/2015 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2015 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 15:23

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/04/2015 17:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2015 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2015 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2015 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2015 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2015 17:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2015 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 11:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2015 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2015 12:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Município de Ouro Preto

  • 16/01/2015 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 11:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2014 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2014 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2014 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2014 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2014 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2014 13:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2014 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 11:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2014 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2014 12:30

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/10/2014 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 10:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2014 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

  • 25/09/2014 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/09/2014 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/09/2014 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/09/2014 16:24

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 00202.2014.00013822.1.00261/00128

  • 26/08/2014 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/2014 13:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 11:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2014 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2014 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 12:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/07/2014 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

  • 23/06/2014 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2014 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2014 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2014 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2014 17:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO SOBRE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

  • 13/08/2013 15:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2013 11:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD/CÍVEL N. 081/2013

  • 26/07/2013 12:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2013 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 12:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/06/2013 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/06/2013 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2013 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2013 17:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2013 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/03/2013 09:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2013 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 13:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/03/2013 11:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/02/2013 16:07

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA - MG

  • 28/02/2013 16:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2013 16:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2013 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS

  • 05/02/2013 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFMG

  • 04/02/2013 12:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/01/2013 09:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2013 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2013 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2012 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2012 17:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2012 10:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/12/2012 13:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 04 S

  • 04/12/2012 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 30/10/2012 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2012 18:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2012 18:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando por 30 dias.

  • 21/09/2012 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2012 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 31/08/2012 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFMG

  • 20/07/2012 07:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/07/2012 07:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2012 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2012 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2012 18:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2012 10:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2012 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2012 07:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 29/06/2012 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2012 08:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2012 16:23

    Declarado impedimento - IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 25/06/2012 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2012 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 10:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/06/2012 10:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/06/2012 13:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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