03/09/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 09:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/09/2025 08:50

Juntada de embargos de declaração
21/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:50

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EIRUNEPE - CNPJ: 04.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido
19/05/2025 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 17:45

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
08/04/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025.
08/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
17/03/2025 11:01

Juntada de Certidão de Redistribuição
15/03/2025 11:05

Recebidos os autos
15/03/2025 11:05

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
15/03/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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