07/04/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de abril de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: CAMPEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) APELADO: MAX ROBERTO BORNHOLDT - SC1174 O processo nº 0012514-93.1995.4.01.0000 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 12/05/2025 a 16-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
13/06/2022 18:21

Conclusos para decisão
23/01/2021 00:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2021 23:59.
15/12/2020 05:29

Decorrido prazo de CAMPEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/12/2020 23:59.
16/10/2020 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.
16/10/2020 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:54

Juntada de Petição (outras)
14/10/2020 12:54

Juntada de Petição (outras)
09/10/2020 18:43

Juntada de Petição (outras)
03/03/2020 16:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/03/2020 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
02/03/2020 07:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
28/02/2020 18:01

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
28/02/2020 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
28/02/2020 17:59

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
28/02/2020 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/02/2020 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/02/2020 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-35/E
18/02/2020 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
18/02/2020 11:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
12/02/2020 17:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/02/2020 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/02/2020 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/02/2020 13:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 298 - STF (201512, 540410, 545796)
16/02/2018 16:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 242689;545796
16/02/2018 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
26/06/2012 10:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 242689;545796
26/06/2012 10:40

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
23/05/2012 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/05/2012 09:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
11/05/2012 08:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
25/04/2012 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/04/2012 10:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC
17/04/2012 17:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/04/2012 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/04/2012 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/10/2011 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/07/2010 22:47

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
27/05/2003 16:06

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0075-65
27/05/2003 08:00

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE
16/05/2003 10:02

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/03/2003 13:55

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
10/03/2003 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1263694 CONTRA-RAZOES
10/03/2003 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1267466 CONTRA-RAZOES
03/02/2003 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE
19/12/2002 17:43

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/12/2002 16:02

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
17/12/2002 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1219026 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
22/10/2002 18:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
08/10/2002 10:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/10/2002 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC.45
26/09/2002 12:48

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
24/09/2002 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/09/2002 ESC. 43. Nº de folhas: 110
28/08/2002 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 12/09/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/08/2002
28/08/2002 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/07/2002 15:00

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/07/2002 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1169437 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/07/2002 18:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)
04/07/2002 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
26/06/2002 18:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/06/2002 14:42

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 250
19/06/2002 12:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
17/06/2002 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 19/06/2002 ESC. 51. Nº de folhas: 99
24/05/2002 11:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 24/05/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/04/2002
10/05/2002 12:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 10/05/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/04/2002
30/04/2002 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial
23/04/2002 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Exmo. Sr. Juiz Relator
12/04/2002 12:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 12/04/2002
08/04/2002 09:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2002
21/03/2001 14:44

CONCLUSÃO AO RELATOR
21/03/2001 14:43

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ HILTON QUEIROZ
09/03/2001 17:04

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP - PARA REDISTRIBUIÇÃO
09/03/2001 11:12

PROCESSO REMETIDO A CORIP - COM DESPACHO DO JUIZ PRESIDENTE
02/03/2001 19:29

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE - PARA REDISTRIBUIÇÃO
01/03/2001 08:29

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO
01/02/2001 17:19

REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZ MARCUS VINICIUS BASTOS (CONV.)
11/01/2000 14:35

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - AO JUIZ CARLOS OLAVO
09/07/1999 13:55

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)
20/03/1996 17:42

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - 1204
25/05/1995 18:21

CONCLUSÃO AO RELATOR
25/05/1995 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/1995

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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