13/05/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:57

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 09/04/2025.
09/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1000411-82.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): ELENICE DE SOUSA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação sumaríssima movida em face do INSS.

Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.

Após a distribuição, a parte autora apresenta petição requerendo a desistência da ação.

Importante observar que não se aplica o artigo 485, §4º, do CPC/2015 às demandas do Juizado Especial, podendo o autor requerer a desistência da ação a qualquer tempo, independentemente da concordância do réu.

Ante o exposto, nos termos e para os fins determinados no parágrafo único do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal
07/04/2025 14:28

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:28

Extinto o processo por desistência
28/03/2025 08:57

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:05

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 17:59

Conclusos para decisão
22/01/2025 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
21/01/2025 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 15:48

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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