TRF1 - 0075463-26.2013.4.01.0000

13/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:05

Decorrido prazo de ALVARO RAMOS DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

17/03/2021 20:12

Conclusos para decisão

17/03/2021 20:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2021 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

16/03/2021 00:00

Intimação

15/03/2021 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/03/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 13:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2020 16:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2020 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2020 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

17/04/2020 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2020 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/04/2020 15:13

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

16/03/2020 17:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/05/2018 18:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

09/05/2018 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/05/2018 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/12/2017 12:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº. 386/2017 - FAZENDA NACIONAL

13/12/2017 07:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384762 PETIÇÃO

05/12/2017 15:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 386/2017 - FAZENDA NACIONAL

30/11/2017 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/11/2017 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2017 10:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/08/2017 12:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/08/2017 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/08/2017 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/07/2017 07:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

11/07/2017 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/07/2017 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/07/2017 15:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/06/2017 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235987 RECURSO ESPECIAL

02/06/2017 14:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 390/2017 FAZENDA NACIONAL

30/05/2017 12:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 390/2017 - FAZENDA NACIONAL

16/12/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/12/2016 )

14/12/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016 -

14/12/2016 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2016, DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016 PAGS.829/914

09/12/2016 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/12/2016 14:45

PROCESSO REMETIDO

05/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos Embargos Declaratórios da Fazenda Nacional, sem efeito infringente

25/11/2016 14:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EDJ. FLS.1453/1506 - SESSÃO DO DIA 05/12/2016

23/11/2016 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2016

16/09/2014 13:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/09/2014 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/09/2014 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/09/2014 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459752 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/09/2014 16:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

01/09/2014 12:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 562/2014 - FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 28/08/2014 PAGS. 1582/1664.

26/08/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 28/08/2014 -. Destino: DIGITAL

21/08/2014 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/08/2014 13:36

PROCESSO REMETIDO

19/08/2014 10:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2014 - PAGS 95-150

01/08/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - da União

31/07/2014 09:17

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 01/08/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

26/05/2014 16:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/05/2014 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/05/2014 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/05/2014 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3377526 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

15/05/2014 13:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

15/05/2014 13:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

12/05/2014 13:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 279/2014 - FAZENDA NACIONAL

07/05/2014 10:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

06/05/2014 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2014

25/04/2014 16:43

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

25/04/2014 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/04/2014 16:08

PROCESSO REMETIDO

12/12/2013 16:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/12/2013 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/12/2013 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA