09/07/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:07

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR CARVALHO BRITO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:50

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009883-44.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ITAMAR CARVALHO BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA - TO2891, YASMIM LEITE DUTRA - TO10.014 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Constata-se que a parte autora foi intimada em duas oportunidades (Id. 2169775337 e Id. 2180418609) para delimitar, de forma clara e objetiva, os períodos de contribuição que entende terem sido indevidamente desconsiderados pelo INSS, conforme indicado no relatório de perfil contributivo constante no Id. 2157968349 – págs. 27/28, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Todavia, a parte autora não cumpriu a determinação do despacho e, assim, deixou de atuar de forma indispensável ao regular andamento do feito, não promovendo os atos e diligências que lhe competiam ao não emendar a inicial na forma determinada.

Apesar das determinações judiciais expressas, a parte limitou-se a apresentar planilhas de cálculo e reiterar argumentos genéricos, sem indicar concretamente quais vínculos ou períodos específicos divergem do reconhecimento administrativo realizado pelo INSS, inviabilizando, assim, a identificação precisa da controvérsia fática.

De se ressaltar que, diante do juízo de admissibilidade realizado, a providência era necessária para a continuidade do feito.

Dessa feita, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
26/05/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ITAMAR CARVALHO BRITO - CPF: *24.***.*70-44 (AUTOR)
26/05/2025 12:01

Indeferida a petição inicial
09/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
08/05/2025 20:19

Juntada de manifestação
28/04/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 12:00

Juntada de petição intercorrente
27/04/2025 11:44

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 08:36

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR CARVALHO BRITO em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:10

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009883-44.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ITAMAR CARVALHO BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA - TO2891, YASMIM LEITE DUTRA - TO10.014 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, delimitar de maneira específica qual o período de contribuição controverso, com base no relatório de perfil contributivo do INSS (Id. 2157968349 - Pág. 27/28), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Na sequência, vista ao INSS por 05 (cinco) dias.

Tudo feito, conclusos para sentença.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
07/04/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
11/03/2025 18:57

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR CARVALHO BRITO em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:46

Juntada de impugnação
06/02/2025 00:01

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 08:48

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:51

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:31

Juntada de manifestação
18/12/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 18:15

Juntada de contestação
03/12/2024 08:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:20

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 00:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
21/11/2024 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 09:49

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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