27/08/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:06

Juntada de Informações prestadas
05/08/2025 14:23

Juntada de ciência
04/08/2025 04:02

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2025.
02/08/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 21:38

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 21:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 21:38

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 21:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 21:38

Concedida a gratuidade da justiça a DULCILEIA DE JESUS MEIRELES - CPF: *36.***.*14-48 (AUTOR)
31/07/2025 21:38

Homologada a Transação
23/07/2025 14:38

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:33

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:23

Juntada de contestação
09/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 15/04/2025.
15/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001670-36.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DULCILEIA DE JESUS MEIRELES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA DE ALMEIDA ALVES INACIO - TO10.903 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Assinatura digital servidor(a)
11/04/2025 08:47

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/03/2025 09:30

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 15:13

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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