21/08/2025 09:56

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCA JESSICA DE SOUSA JUPPE em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCA JESSICA DE SOUSA JUPPE em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 14:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/08/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2025.
26/07/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2025 18:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 18:23

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 18:23

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA JESSICA DE SOUSA JUPPE - CPF: *14.***.*13-29 (AUTOR)
24/07/2025 18:23

Homologada a Transação
22/07/2025 02:03

Publicado Ato ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:09

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/07/2025 09:38

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:58

Juntada de contestação
11/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:52

Juntada de documentos diversos
14/05/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 13:48

Cancelada a conclusão
14/05/2025 13:48

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:45

Juntada de arquivo de vídeo
15/04/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 15/04/2025.
15/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001695-49.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA JESSICA DE SOUSA JUPPE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Na mesma oportunidade deve apresentar documentos que consubstanciem início de prova material, (art.320 do CPC/ 2015), sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável á propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015 e comprovante de endereço residencial atualizado, em nome próprio ou de declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Assinatura digital servidor(a)
11/04/2025 08:47

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 14:26

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 14:26

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 14:26

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 14:26

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 14:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/03/2025 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 10:41

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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