TRF1 - 1000800-27.2025.4.01.3506

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO PROCESSO: 1000800-27.2025.4.01.3506 REPRESENTANTE: JOVELINA ALVES DE SOUZA AUTOR: I.

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Advogados do(a) AUTOR: CARLOS JOVENCIO DORNELLES DE OLIVEIRA - RS108553, TAMELA PAIXAO TRENHAGO - RS110732, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PERÍCIA MÉDICA) De ordem do MM Juiz Federal da Subseção Judiciária de Formosa, intime-se a parte autora sobre o exame médico pericial designado para o dia 05/06/2025 às 16:15 horas, a realizar-se perante o médico RENATO MELLO RODOVALHO, no seguinte endereço: Sede desta Subseção, na Rua Itiquira, esquina com Rua Lindolfo Gonçalves, n. 1000, Setor Nordeste, Formosa-GO.

Fica a parte autora intimada de que deverá trazer, para análise pelo médico perito, todos os exames médicos porventura realizados que se refiram à incapacidade alegada, sob pena de tornar prejudicada a perícia.

Ademais, fica advertida a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito.

Os honorários periciais serão arbitrados por despacho/decisão/sentença.

Prazo de cinco dias para ciência.

LORIANA ANDRADE DA SILVA FERREIRA Servidor(a)

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000800-27.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: JOVELINA ALVES DE SOUZA AUTOR: I.

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Advogados do(a) AUTOR: CARLOS JOVENCIO DORNELLES DE OLIVEIRA - RS108553, TAMELA PAIXAO TRENHAGO - RS110732, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de benefício assistencial de prestação continuada.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se.

Intime-se o autor para emendar a inicial e apresentar planilha de cálculo que justifique o valor atribuído à causa, devendo ser observado a prescrição quinquenal..

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Com o novo valor da causa, se for o caso, remetam-se os autos ao JEF.

Cumprida a determinação e tendo em vista a natureza assistencial do pleito e que o próprio INSS prefere ser citado já com perícias realizadas, algo que, ademais, facilita a conciliação, determino a realização antecipada (antes da citação) das perícias de saúde e socioeconômica.

Inclua-se no fluxograma deste Juízo, via ato ordinatório.

Fixo os valores de honorários padrões praticados pelo Juízo para casos como este em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), para confecção do laudo médico, ou 420,00 (quatrocentos e vinte reais), na especialidade Psiquiatria, em sendo o caso.

Caso a conclusão do exame médico pericial corrobore o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, após a oitiva da parte autora, venham os autos conclusos para julgamento, independentemente de citação do INSS (art. 129-A, § 2º, Lei nº. 8.213/1991).

Na hipótese de a conclusão pericial contrariar a perícia médica realizada no âmbito administrativo: i) intime-se a parte autora para que tenha ciência do laudo pericial, podendo se manifestar no prazo de cinco dias; ii) cite-se a parte demandada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, bem como informar, na contestação, se há possibilidade de acordo, apresentando a proposta.

Dê-se vista à parte autora para falar em réplica, se houver juntada de documento novo e/ou preliminares/prejudiciais.

Ao cabo, façam-se conclusos para sentença (não haverá necessidade de dilação probatória: prova antecipada).

Intime-se.

Cumpra-se.

Formosa - GO, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal