26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:19

Decorrido prazo de ELAYNE ARAUJO PINHEIRO em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:53

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
23/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
05/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 17:13

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 15:47

Juntada de Certidão de expedição de documento
01/05/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 12:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 17:57

Juntada de manifestação
10/04/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2025.
10/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000067-12.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELAYNE ARAUJO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - AM13785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
08/04/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 11:30

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:30

Homologada a Transação
03/04/2025 08:43

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:49

Juntada de manifestação
17/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:34

Juntada de contestação
28/02/2025 16:14

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 16:14

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 16:14

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 16:14

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
27/02/2025 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 16:40

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000981-31.2025.4.01.3311

Agenildes Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Santos de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1000386-14.2024.4.01.3102

Ivan Brito Marques

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sandrina de Brito Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1000518-67.2017.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paulo Antonio da Silva

Advogado: Adriana Vanderlei Pommer

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2017 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1000017-75.2025.4.01.4301

Manoel Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagno Rodrigues Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/01/2025 20:49

Exibir Processo

Processo nº 1001266-82.2025.4.01.3906

Adriele Andrade dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taynara Bastos Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 17:19

Exibir Processo