12/07/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 15:01

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
01/05/2025 01:22

Decorrido prazo de IVAN BRITO MARQUES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2025.
10/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000386-14.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVAN BRITO MARQUES POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
08/04/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:31

Homologada a Transação
28/03/2025 11:27

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:02

Juntada de contestação
20/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
26/11/2024 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 13:09

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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