01/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:51

Decorrido prazo de EDIMARA DOS SANTOS NAZARIO em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:46

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 16:52

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 16:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/05/2025 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2025 11:30

Juntada de manifestação
10/04/2025 10:06

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2025.
10/04/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000077-56.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIMARA DOS SANTOS NAZARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
08/04/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:31

Homologada a Transação
03/04/2025 16:22

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:48

Juntada de contestação
14/03/2025 15:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 15:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 15:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 15:35

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
11/03/2025 22:16

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 14:19

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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