28/06/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:47

Decorrido prazo de CLEANE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:53

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 17:23

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 16:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 20:28

Juntada de Informações prestadas
11/04/2025 17:57

Juntada de manifestação
10/04/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2025.
10/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000082-78.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEANE OLIVEIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - AM13785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
08/04/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:31

Homologada a Transação
03/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:02

Juntada de manifestação
01/04/2025 08:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:48

Juntada de contestação
18/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
17/03/2025 23:10

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 10:56

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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