TRF1 - 0030919-73.2015.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ: 02.329.713/0022-53

Advogados

TALITA LIMA BRANDAO DOS SANTOS

OAB: 39991/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

CNPJ: 14.372.148/0002-42

COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU CANDEIAS

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TITULAR DE ARATU CANDEIAS

Advogados

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

OAB: 22084/BA

CPF *33.***.*01-91

ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO

OAB: 16568/BA

CPF *62.***.*97-15

IVAL MAIA RIBEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0030919-73.2015.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos.

    Os autos aguardarão no arquivo eventual iniciativa da(s) parte(s), quando, se for o caso, serão desarquivados e conclusos ao MM.

    Juiz Federal da 10ª Vara.

    Se não houver manifestação, mantenham-se os autos no arquivo.

    Intimem-se.

    Salvador, data da assinatura eletrônica Robinson de Souza Amorim Diretor de Secretaria da 10ª Vara amfl

  • 18/10/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/11/2016 12:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 098/2016

  • 10/11/2016 11:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/10/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 10/10/2016

  • 18/10/2016 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 19:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar do despacho retro. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 10/10/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 7.10.16

  • 04/10/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2016 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 18:08

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 18:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/07/2016 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar da sentença de fls. 254/262. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 11/07/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/06/2016 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2016 19:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/04/2016 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/04/2016 17:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Certifico que, conforme as Portarias PRESI nº 21, de 28 de janeiro de 2016, e PRESI nº 97, de 01 de abril de 2016, os prazos processuais ficaram suspensos em toda a Justiça Federal da 1ª Região no período de 18 a 31 de março e

  • 19/04/2016 17:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que estes autos não tiveram regular andamento desde janeiro/2016 devido a problemas no sistema processual e-Jur e internet, que apresentaram excessiva lentidão, não permitindo a movimentação dos processos digitais de forma

  • 12/04/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2016 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 608/2016

  • 07/04/2016 17:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/03/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 15/02/2016

  • 11/02/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2016 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2016 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO MPF

  • 19/01/2016 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO MPF

  • 13/01/2016 15:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - intimar do despacho de fls. 139. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 07/12/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2015 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 1911/2015

  • 26/11/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 18.11.15

  • 16/11/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2015 14:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que estes autos permaneceram sem movimentação regular, tendo em vista a greve de servidores da Justiça Federal, a qual causou acúmulo nos trabalhos da Secretaria, somente nesta data foi possível proceder ao cumprimento do

  • 28/10/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2015 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 14:06

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/10/2015 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA

  • 21/10/2015 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2015 18:58

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 11:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO APRESENTACAO DE INFORMACOES

  • 16/10/2015 13:56

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 16/10/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO RETIDO DA PFN

  • 15/10/2015 14:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE ESTES AUTOS PERMANECERAM SEM MOVIMENTAÇÃO REGULAR, TENDO EM VISTA A GREVE DE SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL A PARTIR 16/06/2015, COM PARALISAÇÃO PARCIAL DOS TRABALHOS NESTE CARTÓRIO.

  • 14/10/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER SEU INGRESSO NO FEITO

  • 06/10/2015 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/10/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 1505 A 1507/2015

  • 05/10/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS 1505, 1506 E 1507/2015

  • 02/10/2015 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2015 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 30/09/2015 14:40

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2015 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO DIGITALIZADO ORIUNDO DO PLANTAO 29/09/15

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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