TRF1 - 1000733-76.2023.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1000733-76.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: RUTH KELLY MARTINS DE MENEZES, HELIO BESERRA DA SILVA, BESERRA & MARTINS LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) BESERRA & MARTINS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0002-60, na pessoa de seu representante legal; 2) HELIO BESERRA DA SILVA - CPF: *68.***.*68-72; 3) RUTH KELLY MARTINS DE MENEZES, CPF: *74.***.*45-53; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 17.905,85 (dezessete mil, novecentos e cinco mil e oitenta e cinco centavos), atualizado até 26/01/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 607/2021, inscrito em 08/03/2021; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
26/01/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 11:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
-
26/01/2023 11:52
Juntada de Informação de Prevenção
-
26/01/2023 11:45
Recebido pelo Distribuidor
-
26/01/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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