TRF1 - 0002446-51.2009.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

LADI CEOLATTO

CPF *98.***.*16-53

Advogados

ORLANDO CESAR JULIO

OAB: 122800/SP

CPF *45.***.*81-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CAYAN ZANARDI MARRIQUE

CPF *38.***.*88-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 0002446-51.2009.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REU: LADI CEOLATTO, ESTADO DE MATO GROSSO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das PARTES (AUTORES e REUS) para ciência/manifestação acerca da juntada da da manifestação do perito judicial (laudo complementar), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.

    Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

    Sinop, 11 de abril de 2025. assinado eletronicamente

  • 23/09/2022 08:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de LADI CEOLATTO em 30/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:06

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 03/06/2022 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:05

    Decorrido prazo de LADI CEOLATTO em 23/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 19:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 17:01

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:16

    Juntada de laudo pericial

  • 16/02/2022 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 14:08

    Juntada de e-mail

  • 12/11/2021 02:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 01:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 01:36

    Decorrido prazo de LADI CEOLATTO em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 01:34

    Decorrido prazo de LADI CEOLATTO em 11/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 09:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de CAYAN ZANARDI MARRIQUE em 02/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 18:25

    Juntada de guia de recolhimento da união - gru

  • 03/03/2021 02:48

    Decorrido prazo de LADI CEOLATTO em 02/03/2021 23:59.

  • 02/12/2020 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 12:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/11/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 13:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2020 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 19:20

    Decorrido prazo de LADI CEOLATTO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 19:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2020 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 04:35

    Decorrido prazo de LADI CEOLATTO em 15/06/2020 23:59:59.

  • 26/04/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 12:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/02/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 15:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 15:09

    Juntada de volume

  • 19/02/2020 13:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 13:12

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/01/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL

  • 25/10/2019 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 09/10/2019, BOLETIM 234/2019

  • 07/10/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2019 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E=DJF1 EM 12/09/2019, BOLETIM 214/2019.

  • 10/09/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2019 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/06/2019 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL

  • 29/03/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/03/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2019 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM PERITO, ENGº FLORESTAL, CAYAN ZANARDI MARRIQUE.

  • 19/03/2019 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO À F. 464, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O ENGENHEIRO FLORESTAL CAYAN ZANARDI MARRIQUE, CONTATOS TELEFÔNICO (66) 99633-7932 E ELETRÔNICO [email protected], QUE DEVERÁ SER INT

  • 18/03/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM PERITO JUDICIAL, CAYAN ZANARDI, ENGº FLORESTAL.

  • 11/03/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 16:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/03/2019 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00

  • 23/01/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/01/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA A OIBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13241.

  • 28/11/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 04/10/2018 E PUBLICAÇÃO EM 05/10/2018 - BOLETIM 236-2018

  • 03/10/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/09/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2018 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 16:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CICERO RAMOS PEREIRA DA SILVA, ENGº FLORESTAL.

  • 09/08/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/08/2018 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13238

  • 15/05/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 22/03/2018 E PUBLICAÇÃO EM 23/03/2018 - BOLETIM 069-2018.

  • 21/03/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/03/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/03/2018 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 16/02/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 29/01/2018 E PUBLICAÇÃ OEM 30/01/2018 - BOLETIM 017-2018.

  • 26/01/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/01/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2018 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/01/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/01/2018 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11537

  • 24/10/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 25/10/2017 E PUBLICAÇÃO EM 26/10/2017 - BOLETIM 289-2017.

  • 24/10/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2017 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO PROVA PERICIAL...

  • 28/09/2017 16:18

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2017 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/08/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2017 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2017 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA

  • 01/08/2017 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11539.

  • 30/06/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/06/2017 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA FEDERAL EM CUIABÁ, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13212.

  • 09/05/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2017 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2017 13:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/05/2017 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, VIA CORREIOS/SEDEX.

  • 17/01/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2016 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 963/16 REMETIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO/SECLA, A FIM DE CITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR-GERAL.

  • 14/10/2016 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME DETERMINADO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO À FL. 289.

  • 07/10/2016 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2016 17:09

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/07/2016 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, PROCURADORIA EM CUIABÁ.

  • 22/06/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 22/06/2016 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O REQUERENTE/IBAMA...

  • 21/06/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 10:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/05/2016 10:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/09/2011 19:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES

  • 28/07/2011 13:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/07/2011 13:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/07/2011 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE REQUERENTE/IBAMA, NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 14, DA LEI 7.347/85). 2. VERIFICO QUE O APELADO/REQUERIDO APRESENTOU SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO IBAMA, CONFORME FLS

  • 24/06/2011 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2011 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A CORREIÇÃO.

  • 30/05/2011 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2011 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2011 08:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/04/2011 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2011 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/03/2011 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/02/2011 13:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/01/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/12/2010 07:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2010 19:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - .... PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. SEM CUSTAS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMETNO DE HONORÁRIOS QUE FIXO EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)... P.R.I. ....

  • 16/09/2010 16:18

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2010 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2010 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 20/07/2010 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2010 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DÊ-SE VISTA AO MPF.

  • 01/09/2009 18:34

    Conclusos para decisão- ANALISE LIMINAR

  • 28/08/2009 18:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/08/2009 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/08/2009 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO PROCURAÇÃO DO ADVOGADO - ORLANDO CESAR JULIO

  • 13/08/2009 16:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2009 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2009 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 188/2009 - COMARCA DE SORRISO/MT

  • 21/05/2009 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXAME DO PEDIDO DE LIMINAR NÃO PRESCINDE DA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, PELO QUE DEPRECO A CITAÇÃO PARA ESTA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

  • 21/05/2009 15:49

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2009 13:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2009 13:23

    INICIAL AUTUADA

  • 18/05/2009 18:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2009

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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