07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 0003026-46.2017.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DE SENA MARTINS DA COSTA REU: FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS, ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDA - EPP, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Este processo foi arquivado pela 5ª Vara Federal desta SJTO em 12/07/2023, sem intimação das partes.

Houve alteração da compência para este Juízo da 2ª Vara da SJTO.

Na sequência, a Secretaria da Vara certificou a exigência de valores em contas vinculadas ao processo.

Foi proferido despacho, intimando as partes para informar a destinação dos valores.

As partes quedaram-se inertes.

Os valores foram depositados para pagamento da obrigação de pagar quantia certa ao autor da ação.

Considerando o quadro acima, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar, pessoalmente, um dos advogados da parte autora no endereço indicado na Procuração juntada com a inicial (ID 356064160) para, no prazo de 10 dias, informar dados bancários para transferência dos valores, sob pena de configuração deabandono e perda dos valores em favor do Município de Palmas/TO; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 4 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
14/10/2022 23:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
14/10/2022 23:50

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
30/09/2022 20:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2022 20:15

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
29/09/2022 11:43

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:31

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:20

Recebidos os autos
27/07/2022 09:20

Juntada de intimação de pauta
22/02/2022 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/11/2021 16:55

Juntada de Informação
06/10/2021 20:24

Juntada de Certidão
15/09/2021 21:54

Juntada de Certidão
15/09/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 21:48

Desentranhado o documento
22/07/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 04:00

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/04/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 01:57

Decorrido prazo de PATRICIA DE SENA MARTINS DA COSTA em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021 08:19

Decorrido prazo de ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDA - EPP em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021 08:11

Decorrido prazo de IRACY COELHO DE MENEZES em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021 08:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS em 27/01/2021 23:59.
18/12/2020 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS em 17/12/2020 23:59.
28/10/2020 15:48

Juntada de Petição intercorrente
20/10/2020 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.
20/10/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/10/2020 16:12

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - Este processo tramita no sistema JEF Virtual e deverá ser migrado para o Sistema Processo Judicial Eletronico PJe. A migração é a transferência de dados e documentos para o sistema PJe. De agora em diante tod
18/10/2020 16:10

CONCLUSOS: PARA DECISAO
01/09/2020 14:57

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO
28/08/2020 03:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/08/2020 17:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/07/2020 21:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - :Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XII N. 119 - - Disponibilizado em 01/07/2020
30/06/2020 12:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
11/06/2020 02:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2020 02:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2020 19:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRACY COELHO DE MENEZES
19/05/2020 02:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2020 02:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2020 18:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/05/2020 18:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRACY COELHO DE MENEZES
27/04/2020 22:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PATRICIA DE SENA MARTINS DA COSTA
27/04/2020 11:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/04/2020 19:24

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - FAPTO
07/04/2020 19:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PATRICIA DE SENA MARTINS DA COSTA
07/04/2020 08:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
07/04/2020 08:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/03/2020 14:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2020 02:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2020 02:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2020 02:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2020 13:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS - FAPTO
12/03/2020 13:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
12/03/2020 13:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PATRICIA DE SENA MARTINS DA COSTA
05/03/2020 16:24

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
05/11/2019 11:27

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/10/2019 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO AUTOR
24/09/2019 13:41

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
13/09/2019 14:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PATRICIA DE SENA MARTINS DA COSTA
09/09/2019 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/09/2019 15:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
19/07/2019 17:23

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/07/2019 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO AUTOR
20/06/2019 02:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2019 13:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PATRICIA DE SENA MARTINS DA COSTA
05/06/2019 16:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/06/2019 16:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/05/2019 08:15

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
06/05/2019 09:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
11/04/2019 17:33

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
29/03/2019 16:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/03/2019 13:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019 13:35

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/03/2019 19:17

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - IRACY
21/02/2019 11:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
14/02/2019 13:31

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
12/02/2019 18:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2019 01:58

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2018 17:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PATRICIA DE SENA MARTINS DA COSTA
18/12/2018 16:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/11/2018 12:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2018 08:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO RÉU
31/08/2018 11:16

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
08/08/2018 18:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO
21/06/2018 16:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018 14:31

CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
16/04/2018 15:53

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - E-PROC
26/03/2018 18:14

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/ NAO CUMPRIDO
21/02/2018 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
21/02/2018 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
29/01/2018 15:18

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
31/10/2017 03:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2017 09:32

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
24/08/2017 18:08

CitaçãoORDENADA
24/08/2017 18:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/08/2017 15:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/06/2017 04:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2017 21:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/06/2017 15:33

REDISTRIBUICAO MANUAL - JUCELIO FLEURY NETO
13/06/2017 15:19

AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA 5A. VARA
05/06/2017 13:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PATRICIA DE SENA MARTINS DA COSTA
22/05/2017 14:43

DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL - CONEXÃO COM A 5 VARA
18/05/2017 14:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/05/2017 11:19

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
18/05/2017 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DIOGO SOUZA SANTA CECILIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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