TRF1 - 1021318-93.2020.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 3ª Vara Federal Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 – Fone: 91 3299.6119 - e-mail: [email protected] Processo nº. 1021318-93.2020.4.01.3900 JUÍZO DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIERA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias DE: KELLI CRISTINA GEMAQUE FEITOZA, brasileira, natural de Belém/PA, filha de Maria Terezinha Gemaque Feitoza e Raimundo Alves Feitoza, nascida a 08/03/1989, RG nº 6317780 – PC/PA, CPF nº *12.***.*88-25, com endereço à Rua 23 de Abril, Residencial Nova Vida, nº 32, Bairro Águas Lindas, CEP 66690796, Ananindeua/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: 1.
CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação por intermédio de advogado, nos termos do art. 396/CPP, oferecida nos autos da ação penal nº. 1021318-93.2020.4.01.3900, em que é acusado de praticar o crime previsto no art. 171, § 3º do CP, em continuidade delitiva (art. 71 do CP).
O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2.
FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, nº 1794, Belém/PA).
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal Criminal, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121.
E-mail: [email protected].
Belém/PA, (data eletrônica) -assinado digitalmente- MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Criminal SJ/PA -
22/02/2024 16:09
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
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19/02/2024 09:20
Expedição de Carta precatória.
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09/02/2024 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUZA DE MORAIS em 08/02/2024 23:59.
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14/12/2023 14:51
Juntada de Certidão
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07/12/2023 10:57
Juntada de manifestação
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06/12/2023 15:37
Processo devolvido à Secretaria
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06/12/2023 15:37
Juntada de Certidão
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06/12/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 16:09
Juntada de Certidão
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19/10/2023 14:33
Conclusos para despacho
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10/07/2023 15:23
Juntada de Certidão
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20/06/2023 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/06/2023 13:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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24/05/2023 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/05/2023 09:58
Expedição de Carta precatória.
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05/05/2023 09:57
Expedição de Mandado.
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24/11/2022 12:53
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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01/09/2022 00:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2022 23:59.
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18/08/2022 11:25
Juntada de parecer
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16/08/2022 11:45
Processo devolvido à Secretaria
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16/08/2022 11:45
Juntada de Certidão
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16/08/2022 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2022 11:45
Recebida a denúncia contra KELLI CRISTINA GEMAQUE FEITOZA - CPF: *12.***.*88-25 (INVESTIGADO) e MARIA DE JESUS SOUZA DE MORAIS - CPF: *09.***.*35-05 (INVESTIGADO)
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05/07/2022 09:37
Conclusos para decisão
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05/07/2022 09:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/07/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 12:21
Juntada de denúncia
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19/04/2022 03:51
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/04/2022 23:59.
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08/03/2022 21:56
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2022 15:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/03/2022 15:50
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2022 15:50
Juntada de Certidão
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08/03/2022 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2022 15:37
Conclusos para despacho
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08/03/2022 15:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/07/2021 01:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.
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25/06/2021 19:28
Juntada de petição intercorrente
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25/06/2021 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/06/2021 16:50
Processo devolvido à Secretaria
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24/06/2021 16:50
Juntada de Certidão
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24/06/2021 16:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/06/2021 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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24/06/2021 15:25
Conclusos para despacho
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07/06/2021 20:35
Juntada de parecer
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12/05/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 04:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.
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25/02/2021 10:31
Juntada de Certidão
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25/02/2021 10:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/02/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2021 10:01
Conclusos para despacho
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25/02/2021 10:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/10/2020 18:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/10/2020 23:59:59.
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14/10/2020 09:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/10/2020 09:58
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2020 09:50
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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14/10/2020 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2020 11:40
Conclusos para despacho
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16/09/2020 23:04
Juntada de Parecer
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15/09/2020 13:22
Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2020 13:22
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
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14/08/2020 10:07
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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14/08/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2020 10:07
Juntada de Certidão.
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13/08/2020 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2020
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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