TRF1 - 1058332-09.2023.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 3ª Vara Federal Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 – Fone: 91 3299.6119 - e-mail: [email protected] Processo nº. 1058332-09.2023.4.01.3900 JUÍZO DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIERA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias DE: FÁBIO JÚNIOR CARDOSO MORAES, brasileiro, natural de Belém/PA, filho de Marinete Cardoso Moraes, nascido em 31/03/1994, RG nº 6886407-PC/PA, residente no Loteamento Parque II, Rua da Torre, nº 231, Curuçambá, Ananindeua/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: 1.
CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação por intermédio de advogado, nos termos do art. 396/CPP, oferecida nos autos da ação penal nº. 1058332-09.2023.4.01.3900, em que é acusado de praticar o crime previsto no art. art. 157, §2º-A do Código Penal Brasileiro.
O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2.
FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, nº 1794, Belém/PA).
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal Criminal, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121.
E-mail: [email protected].
Belém/PA, (data eletrônica) -assinado digitalmente- MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Criminal SJ/PA -
07/11/2023 14:10
Recebido pelo Distribuidor
-
07/11/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001976-81.2025.4.01.4301
Maria Orlene Antunes Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Krislayne de Araujo Guedes Salvador
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/03/2025 09:57
Processo nº 0044878-07.2017.4.01.3700
Ministerio Publico da Uniao
Erivelto Moreno Cabral
Advogado: Karollina Portela Ramos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/11/2017 16:40
Processo nº 1026430-15.2025.4.01.3400
Priscila Silva do Nascimento
Comissao de Selecao Interna do Comando D...
Advogado: Josivan Lima Torres
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2025 15:57
Processo nº 1002783-04.2025.4.01.4301
Emanuel Antoni Braga dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rubenia Braga Castro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/03/2025 10:11
Processo nº 1000640-05.2025.4.01.3311
Marielza Cruz de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Celso Roberto Alencar dos Santos Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/01/2025 14:57