15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000333-73.2008.4.01.3308 DESPACHO Intime-se o Município executado para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a Exequente para sobre ela se manifestar, no prazo de 10 dias, tornando os autos em seguida conclusos.

Decorrido o prazo previsto no item 1, sem impugnação, expeça-se RPV do valor executado.

Em seguida, intimem-se as partes do teor da Requisição de Pagamento expedida por este Juízo, nos termos do art. 11 da Resolução n.º 405/2016, do Conselho da Justiça Federal.

Não havendo qualquer pedido que enseje a manifestação deste Juízo, será a RPV encaminhada ao Município Executado, onde terá seu processamento regular.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta dias), sem notícia acerca do depósito da RPV, intime-se pessoalmente o Executado para que comprove o seu regular processamento, no prazo de 30 (trinta) dias, dando-se vista, em seguida, à Exequente para requerer o que entender cabível.

Cumpra-se.

JEQUIÉ, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA
13/11/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
04/06/2009 15:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - als
11/05/2009 14:53

REMESSA ORDENADA: TRF - DSO
11/05/2009 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AGU - DSO
11/05/2009 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DSO
24/04/2009 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho
13/04/2009 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MPM
13/04/2009 12:51

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - MPM
13/04/2009 12:51

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - MPM
06/04/2009 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe apelação e determina intimação do recorrido para apresentar contrarrazões - mpm
03/04/2009 12:51

Conclusos para despacho - MPM
18/03/2009 17:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Protocolo postal em 16/03/2009 - fho
12/02/2009 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sam
12/02/2009 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/02/2009 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - LSJ.
02/02/2009 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - sss
02/02/2009 16:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - livro 37-A, fls. 40/44
18/11/2008 20:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MRL
13/11/2008 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho
13/11/2008 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho
03/11/2008 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho
23/10/2008 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho
22/10/2008 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - PROTOCOLO POSTAL EM 20/10/2008 - ALS
09/10/2008 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - sam
09/10/2008 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/10/2008 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP
01/10/2008 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - sam
30/09/2008 16:44

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
30/09/2008 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimem-se as partes para que estas especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.-sam
22/09/2008 19:07

Conclusos para despacho - MRL
18/09/2008 18:06

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - Fax de Decisão do TRF protocolizada em 12/09/2008 - fho
18/09/2008 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parte autora - Protocolo postal em 22/07/2008 - Protocolizada em 24/07/2008 - fho
18/09/2008 18:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PFN - FHO
18/09/2008 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho
23/07/2008 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - enviado pelo correio - dds
23/07/2008 11:49

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - da União (PFN) - dds
23/07/2008 11:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - à União (PFN) - dds
18/07/2008 18:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - dds
18/07/2008 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - dds
27/06/2008 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sam
27/06/2008 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/06/2008 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LSJ
20/06/2008 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LEI
20/06/2008 11:30

CitaçãoORDENADA - LEI
20/06/2008 11:30

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - LEI
20/06/2008 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINA A CITAÇÃO DA UNIÃO - LEI
18/06/2008 17:05

Conclusos para despacho - MRL
17/06/2008 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte autora - roz
10/06/2008 15:06

CitaçãoORDENADA - roz
04/06/2008 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte autora - roz
29/05/2008 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - sam
29/05/2008 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/05/2008 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LSJ
21/05/2008 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - csf
21/05/2008 14:44

CitaçãoORDENADA
21/05/2008 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Decisão Registrada no Livro nº 05-A, fls. 107/109 - csf
16/05/2008 12:08

Conclusos para decisão- MRL
16/05/2008 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LGR
16/05/2008 11:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - LGR
16/05/2008 11:34

INICIAL AUTUADA - LGR
13/05/2008 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LGR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2008

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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