10/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal (Cível) PROCESSO: 1005027-87.2025.4.01.3400 CLASSE: (TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)) REQUERENTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, LABORATORIOS STIEFEL LTDA REQUERIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Acolho a petição de ID. 2177911375 como aditamento à inicial, à luz do art. 308 do CPC.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no § 3º do art. 308 do CPC, dada à indisponibilidade do interesse público.

Com base no § 4º do art. 308 do CPC, cite-se a ré, com a ressalva de que a partir deste momento será adotado o procedimento comum, conforme parágrafo único do art. 307 do CPC.

Após a contestação, retifique-se a classe processual para Procedimento Comum Cível.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF
23/01/2025 20:21

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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