03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.

Secret. : Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM SENTENÇA 1070302-85.2022.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: FRANQUEADORA DE DESENVOLVIMENTO DE AREA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO - SP98953, ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734, DEBORAH MARIANNA CAVALLO - SP151885 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Logo, não se verifica no julgado a ocorrência de qualquer dos vícios apontados no artigo 1.022 do CPC.

Dessa forma, não são admitidos os efeitos infringentes dos embargos, que, a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, buscam alterá-lo.

Portanto, se a embargante deseja rediscutir as razões da sentença, o recurso adequado não são os embargos de declaração.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se..."
09/11/2022 15:11

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 17:53

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2022 14:06

Conclusos para decisão
26/10/2022 13:33

Juntada de manifestação
25/10/2022 11:55

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJDF
24/10/2022 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2022 13:57

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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