TRF1 - 1002956-08.2022.4.01.3501
1ª instância - Luzi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1002956-08.2022.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCOS FRANCISCO ACUNHA VELLASCO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO De ordem e pelo disposto no §4º do artigo 203 do CPC e na Portaria nº 01/2023, deste Juízo, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Considerando as disposições constantes no art. 9º do ATO CONJUNTO 2/2023, fica o(a) EXEQUENTE intimado(a) para promover a execução do julgado, carreando aos autos a PLANILHA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, podendo ser solicitado o seu desarquivamento, observando o prazo prescricional.
Após a juntada do demonstrativo do débito, o INSS será intimado para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a planilha de cálculo/documentos apresentados pelo(a) exequente.
No caso de eventual discordância, deverá o executado apresentar impugnação específica, instruída com planilha detalhada com os valores que julgar corretos.
Aportando aos autos impugnação, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, será expedido o ofício requisitório.
LUZIÂNIA-GO, 7 de abril de 2025.
MARCIA REGINA RODRIGUES DE CASTRO Servidor -
21/11/2022 14:20
Recebido pelo Distribuidor
-
21/11/2022 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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