TRF1 - 0003983-18.2015.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMAR VIEIRA DOS SANTOS

CPF *74.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0003983-18.2015.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALDEMAR VIEIRA DOS SANTOS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de VALDEMAR VIEIRA DOS SANTOS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2181105936).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº R-1-1.592.

    Consequentemente, autorizo o Cartório de Registro de Imóveis de Miranorte - TO a efetuar a retirada da indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia desta sentença, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 193819543 p.364).

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

  • 01/03/2021 17:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 01/03/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 10:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 11:24

    Decorrido prazo de VALDEMAR VIEIRA DOS SANTOS em 22/06/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 18:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/04/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 10:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/03/2020 17:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2019 13:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2019 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - até 31/01/2020

  • 30/01/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 11:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2018 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2018 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2018 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2018 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/06/2018 15:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 30/05/2018 15:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/04/2018 11:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/03/2018 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 18:49

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 18:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2017 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2017 17:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2017 18:32

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2017 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2017 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2017 17:52

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 07:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 03/08/2016 16:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/08/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/07/2016 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2016 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/05/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 16:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 06/05/2016

  • 29/04/2016 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2016 11:42

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 16:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2016 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 17:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 29/01/2016

  • 13/01/2016 16:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2015 09:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/11/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2015 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 3983-18.2015-02/15 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIRANORTE/TO) CARTA ENCAMINHADA VIA E-PROC.

  • 14/09/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/07/2015 15:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/06/2015 18:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/06/2015 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 11:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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