TRF1 - 1001469-83.2025.4.01.3602

1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis

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Polo Ativo

Partes

MERIANA OLIVEIRA VIANA

CPF *32.***.*55-43

Advogados

VINICIUS ROSI

OAB: 16567/MS

CPF *25.***.*77-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

RUDDY RIMER HOCUVERE GUAYAO

CPF *04.***.*71-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 15:08

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 16/08/2025 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 00:22

    Decorrido prazo de MERIANA OLIVEIRA VIANA em 14/08/2025 23:59.

  • 30/07/2025 00:43

    Publicado Sentença Tipo B em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 28/07/2025 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2025 16:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/07/2025 16:49

    Transitado em Julgado em 28/07/2025

  • 28/07/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2025 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2025 16:49

    Concedida a gratuidade da justiça a MERIANA OLIVEIRA VIANA - CPF: *32.***.*55-43 (AUTOR)

  • 28/07/2025 16:49

    Homologada a Transação

  • 07/07/2025 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 13:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2025 04:58

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 01/07/2025 12:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2025 12:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2025 22:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2025 18:38

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 09:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2025 02:25

    Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001469-83.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI e BPC) Com apoio no art. 21, incisos II e IV, da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara, de 03 de abril de 2024, e em cumprimento ao Despacho/Ato Ordinatório na inicial: I - CITO o Réu para oferecer contestação, por petição, bem como INTIMO do(s) Laudo(s) Pericial(ais), no prazo de 30 (trinta) dias; II - INTIMO a parte Autora para, querendo, manifestar-se quanto aos termos do(s) Laudo(s) Pericial(ais), no prazo de 5 (cinco) dias.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Servidor(a)

  • 23/06/2025 21:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 21:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2025 21:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2025 21:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2025 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2025 20:04

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 22/05/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:36

    Decorrido prazo de MERIANA OLIVEIRA VIANA em 07/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:28

    Publicado Ato ordinatório em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001469-83.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1.

    Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 14/05/2025 às 15h00min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr.

    Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1.

    Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2.

    Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3.

    Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc.

    I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2.

    O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3.

    Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias".

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

  • 24/04/2025 17:04

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 17:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/04/2025 17:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/04/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:02

    Perícia agendada

  • 23/04/2025 12:56

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2025 10:55

    Publicado Ato ordinatório em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001469-83.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1.

    Com fundamento no art. 15 da Portaria 02/2024, intimo a parte autora para que EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, sob pena de indeferimento da inicial, para: 1.

    Juntar Certidão da Justiça Estadual que informe a existência ou inexistência de ação de natureza cível/previdenciária ajuizada pelo AUTOR na comarca de residência, nos últimos 10 (dez) anos.

    No Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso a certidão pode ser requerida no site: https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/criar-pedido-certidao/certidao-busca-avancada-pes; ou juntada de pesquisa / consulta (print da tela) realizada com parâmetro no CPF do autor nos sistemas processuais disponíveis pela comarca: https://consultaprocessual.tjmt.jus.br/ que engloba todos os sistemas processuais do TJMT - https://www.tjmt.jus.br/ConsultaProcessual/ e PJe: https://pje.tjmt.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam . 1.2.

    Decorrido o prazo sem cumprimento da(s) diligência(s), os autos serão remetidos conclusos para sentença. 2.

    Cumprida(s) a(s) diligência(s): 2.1.

    Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 2.2.

    De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da Portaria nº 02/2024. 3.

    Com fundamento no art. 21, I, da Portaria nº 02/2024, DESIGNE-SE data para a produção de prova pericial médica, cujos honorários do perito serão arbitrados e pagos nos termos estabelecidos no art. 26 da mencionada portaria. 3.1.

    Será preferencialmente designado para o ato perito especialista em psiquiatria, ou, em caso de ausência de profissional com a mencionada qualificação, perito especialista em medicina do trabalho, considerando a predominância de patologia(s) ligada(s) a desordem mental, emocional ou de humor indicadas na inicial, e a limitação do pagamento de 1 (uma) perícia médica por processo judicial, conforme prevê o art. 1º, §4º, da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022. 3.2.

    Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento por meio do sistema AJG (art. 26 da Portaria 02/2024). 4.

    Se a conclusão do exame médico pericial realizado pelo perito designado pelo Juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, nos termos do art. 21, IV, da Portaria 02/2024, deverá a secretaria promover a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos conclusos. 5.

    Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo indicar a existência de incapacidade laboral atual ou em período pretérito não pago pelo INSS, a secretaria deverá promover a CITAÇÃO da parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 28 da Portaria 02/2024). 6.

    Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. (art. 28, §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 7.

    Havendo ou não aceitação da proposta de acordo, os autos serão remetidos conclusos para prolação de sentença Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

    Assinatura eletrônica SERVIDOR(A)

  • 14/04/2025 08:54

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 08:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2025 08:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 16:34

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 10/04/2025 16:34

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/04/2025 17:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 17:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/04/2025 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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