03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.

Secret. : Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM () SENTENÇA 1045038-95.2024.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RIO VERMELHO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO - GO38060 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, denego a segurança, por ausência de direito líquido e certo à exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo, com fundamento na legislação e jurisprudência atualmente aplicáveis.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Intimem-se.

Sem interposição de recurso, arquivem-se os autos."
07/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:30

Desentranhado o documento
07/08/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 16:30

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 15:44

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 18:48

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:40

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJDF
27/06/2024 10:58

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 18:34

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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