TRF1 - 1025400-62.2022.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025400-62.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 8013156-69.2019.8.11.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT8700-A, RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT13926-A, ROSEMEIRE RODRIGUES MARTINS - MT25348-A e TANZILA LOPES OLAZAR REGES - MT22079-A POLO PASSIVO:JOAO PAULO AREIA LEAO MONTEIRO GARCIA - CPF: *32.***.*62-31 REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELLO JOSE BEZERRA RAMOS - MT25092/O FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT e JOAO PAULO AREIA LEAO MONTEIRO GARCIA - CPF: *32.***.*62-31 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1025400-62.2022.4.01.0000 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) EMBARGANTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT Advogados do(a) EMBARGANTE: ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT8700-A, RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT13926-A, ROSEMEIRE RODRIGUES MARTINS - MT25348-A, TANZILA LOPES OLAZAR REGES - MT22079-A EMBARGADO: 1ª TURMA RECURSAL TEMPORARIA DE MATO GROSSO - MT, JOAO PAULO AREIA LEAO MONTEIRO GARCIA - CPF: *32.***.*62-31 Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELLO JOSE BEZERRA RAMOS - MT25092/O Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.022, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 9 de abril de 2025.