13/08/2025 09:51

Juntada de cumprimento de sentença
07/08/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:35

Publicado Sentença Tipo B em 15/07/2025.
15/07/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 20:21

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2025 20:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2025 20:21

Transitado em Julgado em 13/07/2025
13/07/2025 20:21

Juntada de Certidão
13/07/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2025 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2025 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2025 20:21

Homologada a Transação
03/07/2025 15:40

Conclusos para julgamento
01/07/2025 13:29

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:26

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 06:02

Juntada de contestação
15/04/2025 00:28

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1006760-43.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: JOSE RAIMUNDO SILVA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".

OUTRAS DELIBERAÇÕES 1 - Cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; sessão de conciliação; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 2 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 2.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 2.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 3 - Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
11/04/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/02/2025 16:24

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 09:20

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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