14/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS AUTOS N.º 1014353-56.2021.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR e outros (11) CITANDO: JMJ ETC LTDA, nome de fantasia: JMJ ETC, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. 11.***.***/0001-76, com sede na Rua Professor Mario Batista, 141, São Cristovão, Teresina/PI, CEP: 64056-030, Telefone: (86) 3220-2899, e-mail: [email protected], representada pelo sócio à época dos fatos.

DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 05/01/2021.

VALOR DA CAUSA: 1.000,00 FINALIDADE: citação, em conformidade com art. 17, §9º da Lei nº 8.429/92 c/c art. 297 do CPC, da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto ou não sabido, dos termos da presente ação proposta pelo Ministério Público Federal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da expiração do prazo deste edital, contestar a ação civil pública de improbidade administrativa, ajuizada com base no artigo 12, incisos II e III, da Lei 8.429/92, oportunidade em que deverá, caso queira, especificar as provas que pretende produzir (art. 336).

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal – e-DJF1, bem como será afixado no átrio desta Seção Judiciária, na forma da lei.

Teresina-PI, 10 de abril de 2025.

Eu, Gardênia Barbosa Reis Cavalcante, Diretora de Secretaria da 1ª Vara deste Juízo, fiz digitar, conferi e subscrevo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Piauí, 1ª Vara, Avenida Miguel Rosa, nº 7315, Bairro Redenção, Teresina-PI, com expediente de 09 h às 18 h.

GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal
20/10/2022 09:52

Conclusos para despacho
18/10/2022 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 00:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2022 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 00:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/09/2022 15:10

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 13:50

Expedição de Mandado.
12/09/2022 13:49

Expedição de Mandado.
12/09/2022 13:28

Juntada de outras peças
12/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:42

Juntada de parecer
06/07/2022 16:59

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 16:59

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:36

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:33

Decorrido prazo de EUDES AGRIPINO RIBEIRO em 22/11/2021 23:59.
06/05/2022 11:33

Decorrido prazo de WILSON IRIS DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
06/05/2022 11:33

Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE PINHEIRO DE MOURA BEZERRA - ME em 22/11/2021 23:59.
06/05/2022 11:33

Decorrido prazo de ANTÔNIA MARLENE PINHEIRO DE MOURA BEZERRA em 22/11/2021 23:59.
08/11/2021 18:22

Juntada de manifestação
26/10/2021 12:16

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:02

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:21

Juntada de defesa prévia
21/10/2021 09:39

Juntada de defesa prévia
16/10/2021 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2021 17:38

Juntada de diligência
16/10/2021 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2021 17:29

Juntada de diligência
12/10/2021 02:14

Decorrido prazo de R B PORTELA REGO & CIA LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.
06/10/2021 02:52

Decorrido prazo de NATANAEL RODRIGUES DE ARAÚJO em 05/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:29

Decorrido prazo de NS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:27

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 09:04

Juntada de documentos diversos
27/09/2021 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 10:26

Juntada de diligência
21/09/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 15:30

Juntada de diligência
16/09/2021 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 12:23

Juntada de diligência
14/09/2021 21:20

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 07:22

Juntada de diligência
13/09/2021 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 10:34

Expedição de Mandado.
13/09/2021 10:34

Expedição de Mandado.
10/09/2021 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 09:12

Juntada de diligência
10/09/2021 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 09:11

Juntada de diligência
06/09/2021 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 15:17

Expedição de Carta precatória.
30/08/2021 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 17:46

Expedição de Carta precatória.
27/08/2021 17:44

Expedição de Carta precatória.
27/08/2021 17:06

Expedição de Mandado.
27/08/2021 17:06

Expedição de Mandado.
27/08/2021 17:05

Expedição de Mandado.
27/08/2021 17:05

Expedição de Mandado.
27/08/2021 17:04

Expedição de Mandado.
27/08/2021 17:03

Expedição de Mandado.
12/08/2021 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 12:16

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:59

Conclusos para despacho
06/05/2021 09:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
06/05/2021 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2021 18:01

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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